O governo federal está preparando um novo pacote fiscal que deve mexer com o bolso de quem investe em renda fixa e variável. Entre as medidas que devem ser anunciadas está a mudança na cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
De acordo com informações divulgadas, a ideia é unificar a alíquota em 17,5% para todos os tipos de investimento como títulos públicos, fundos, poupança e até ações. Hoje, essa taxa varia entre 15% e 22% , dependendo do tipo de aplicação e do tempo que o dinheiro ficou investido.
Essa mudança vai estar incluída em uma Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar os detalhes da proposta ao presidente Lula em uma reunião marcada para esta terça-feira.
As informações foram confirmadas pela Warren Investimentos, que conversou com técnicos do governo. Segundo eles, a intenção oficial é que a medida seja neutra em termos de arrecadação ou seja, não aumentaria nem diminuiria a receita do governo.
“A mudança não atrapalharia o plano do governo de alongar a dívida pública”, informou a Warren em uma análise recente. Sobre o pacote completo, a empresa avaliou que ele tem potencial para trazer mais dinheiro aos cofres públicos já em 2026, quando as novas regras entrariam em vigor.
Mais mudanças no IR e CSLL
Além da unificação do IR sobre investimentos, outras medidas também estão previstas:
Cobrar 5% de Imposto de Renda sobre títulos como LCI, LCA, CRI, CRA , debêntures incentivadas e outros que hoje são isentos ;
Aumentar a alíquota do IR sobre juros sobre capital próprio, de 15% para 20% ;
Elevar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de algumas instituições financeiras menores, como fintechs e administradoras , de 9% para 15% medida que visa igualar o tratamento tributário entre bancos tradicionais e novas empresas do setor.
Segundo o governo, essas alterações servem para criar mais justiça tributária entre os diferentes tipos de instituições e atividades econômicas.
Redução de benefícios fiscais também está nos planos
Outra parte importante do pacote é a redução dos chamados “gastos tributários” que são isenções e incentivos dados pelo governo. O objetivo é cortar 10% da carga tributária desses benefícios que não estão garantidos na Constituição, ou seja, aqueles que podem ser mudados por lei ordinária.
A ideia é reduzir aos poucos esses benefícios, sem prejudicar demais a economia, mas liberando espaço fiscal para outras prioridades.
Anúncio feito após conversa com o Congresso
O anúncio das principais medidas foi feito pelo ministro Haddad no domingo, após uma reunião com os presidentes do Senado (Davi Alcolumbre) e da Câmara (Hugo Motta), além de líderes partidários.
Entre as mudanças, estão a revisão de alguns pontos do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a criação do I.R de 5% sobre LCIs e LCAs, o aumento da CSLL para fintechs e o reajuste da taxação sobre casas de apostas, de 12% para 18%.
Apesar do anúncio, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso não tem obrigação de aprovar a MP do jeito que vier. Segundo ele, os parlamentares vão analisar cada ponto com cuidado e poderão fazer ajustes.
O novo pacote fiscal do governo mexe diretamente com os investidores e com o setor financeiro, aumentando impostos e reduzindo isenções. A ideia é equilibrar as contas públicas, mas as medidas vêm num momento delicado da economia e podem afetar o mercado e os próprios trabalhadores. Apesar de ser apresentada como neutra, a mudança no Imposto de Renda sobre aplicações pode gerar impacto na decisão de poupar e investir dos brasileiros. Enquanto isso, o Congresso observa de perto as propostas, e tudo indica que muitas delas ainda podem mudar antes de virar lei. O desafio agora é encontrar um equilíbrio entre arrecadar mais e não sufocar ainda mais a economia e a confiança do cidadão comum.
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