O escândalo invisível: por que o STF esconde os dados dos presos do 8 de janeiro?

 

Era para ser uma pergunta simples: quantas pessoas seguem presas pelos eventos do 8 de janeiro?

Simples, objetiva, legítima. Uma pergunta que qualquer cidadão brasileiro, qualquer jornalista ou parlamentar, tem o direito — e o dever — de fazer. Mas essa pergunta, aparentemente inocente, se transformou em um campo minado de silêncio institucional, recusa e negação de acesso à informação.

E esse silêncio, vindo justamente de onde deveria vir a luz — o Supremo Tribunal Federal —, é mais do que barulho abafado. É o som da democracia sendo empurrada para o porão.

O dia em que a transparência deixou de existir

Tudo começou com uma publicação no X (antigo Twitter), feita pelo jornalista Davi Agape, conhecido por sua atuação no Twitter Files Brasil. Ao fazer uma investigação sobre a situação dos presos do 8 de janeiro, ele se deparou com uma barreira opaca, quase intransponível.

Davi tentou algo básico: saber quantas pessoas ainda estão presas. Não pediu nomes, não solicitou informações pessoais, não exigiu acesso a processos. Nada disso. Apenas um número consolidado. E ainda assim, a resposta foi o silêncio — ou pior, o sigilo.

Você consegue imaginar isso acontecendo em um país que se autodeclara democrático?

A pergunta que ecoa sem resposta

STF, MPF, Polícia Federal. Nenhuma dessas instituições respondeu. Ampararam-se em “restrições regimentais”, “segredos processuais”, “formalidades administrativas”. Mas o que está realmente por trás desse muro?

Davi procurou diretamente os órgãos públicos. E não obteve nada. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes respondeu que o pedido “não se trata de solicitação de informação”. Uma justificativa tão genérica quanto preocupante, vinda justamente da instância máxima do Judiciário.

Mas Davi não parou por aí.

Ele recorreu da decisão, citando a Lei de Acesso à Informação, a Constituição Federal, os princípios da publicidade e da transparência. Mas de nada adiantou. O recurso foi indeferido. E, pior: o sistema eletrônico do STF não habilitou a opção de recurso em segunda instância, violando explicitamente o artigo 16 da Lei de Acesso.

Você consegue perceber o tamanho do problema?

A face oculta da Justiça

A Constituição brasileira é clara: processos criminais são públicos. E mais do que isso: a publicidade dos atos do Judiciário é um princípio constitucional, que serve justamente para coibir abusos e garantir a confiança da população na Justiça.

E no entanto, quando se trata do 8 de janeiro, o que vemos é o oposto: opacidade, invisibilidade, desinformação institucionalizada.

Mas o problema não para por aí. O jornalista conversou com Ezequiel Silveira, advogado e representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. E o que descobriu é ainda mais alarmante: nem mesmo a associação que representa os familiares dos presos sabe quantos ainda estão detidos.

Essas pessoas — independentemente do que tenham feito — estão sumidas do radar institucional. Estão invisíveis para a Justiça, para a mídia, para os próprios familiares.

Onde estão? Quantas são? Por que ninguém pode saber?

Quando esconder números é esconder histórias

Esses dados não são apenas números frios em uma planilha. Eles são vidas humanas, famílias, dramas reais. São pessoas que continuam presas sem que a sociedade saiba quantas são, onde estão ou qual sua situação jurídica.

A ausência de dados consolidados não é apenas uma falha burocrática. É um projeto de opacidade, um sistema que abandona a imparcialidade e transforma o que deveria ser Justiça em instrumento político.

E é aí que entra um termo cada vez mais presente no debate jurídico contemporâneo: lawfare.

Lawfare: quando a lei vira arma

Davi Agape conclui sua investigação com uma denúncia forte: a recusa em informar os dados dos presos faz parte de um padrão. Um padrão que juristas e defensores de direitos fundamentais chamam de lawfare — o uso do aparato judicial como forma de perseguição política.

É um conceito que parece distante, mas que, quando olhamos com atenção, começa a fazer sentido.

Não estamos falando aqui de interpretações subjetivas ou de decisões polêmicas. Estamos falando de ocultação de informações públicas, em processos que deveriam ser transparentes por natureza. Estamos falando de um Judiciário que recusa prestar contas, inclusive quando confrontado com seus próprios princípios.

E isso nos leva a uma pergunta inevitável: quem vigia os vigilantes?

STF: entre o discurso da transparência e a prática do silêncio

É impossível esquecer o que o ministro Luís Roberto Barroso disse quando recebeu em Brasília o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Pedro Vaca.

Segundo o próprio site do STF, a reunião “transcorreu em clima cordial” e Barroso “ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência”.

Transparência?

Como podemos falar em transparência quando nem mesmo o número de pessoas presas é informado à sociedade? Como é possível se vangloriar de abertura institucional enquanto se constrói uma muralha de sigilo em torno de um dos episódios mais relevantes da história recente do Brasil?

Essa contradição não pode ser ignorada. Não por jornalistas. Não por advogados. E definitivamente não por nós, cidadãos.

A ditadura dos dados ocultos

Ao esconder o número de presos, o STF não está apenas cometendo uma irregularidade administrativa. Está reproduzindo um padrão típico de regimes autoritários.

Você já parou para pensar nisso?

Em uma democracia, a informação é um direito. Em uma ditadura, ela é uma ameaça.

E hoje, no Brasil, perguntar quantas pessoas estão presas virou uma ameaça.

Não é um exagero. Não é um alarde. É uma realidade. E é preciso ter coragem para encará-la de frente.

Onde está a mídia? Onde está o Congresso? Onde estamos nós?

Esse escândalo escancara algo ainda mais preocupante: a normalização do abuso. A indiferença institucional. A complacência da grande imprensa. O silêncio constrangedor de muitos parlamentares.

E o mais triste: o adormecimento da sociedade civil.

Será que estamos mesmo dispostos a entregar nossa liberdade em troca de segurança seletiva? Será que aceitamos que a Justiça se transforme num campo de exceção política, onde só alguns têm direito à transparência — e outros nem sequer ao nome?

Será que entendemos o que está realmente em jogo?

Conclusão: o que nos resta quando até os números somem?

A recusa sistemática em informar quantos ainda estão presos pelo 8 de janeiro revela mais do que um descuido administrativo. Ela revela o espírito de um tempo perigoso. Um tempo em que a informação virou moeda de poder. Um tempo em que a Justiça se permite agir sem prestar contas.

Hoje são os números. Amanhã, pode ser qualquer outro dado. Qualquer outro direito.

E quando percebemos, o que restou da democracia já não passa de uma lembrança.

E agora, a pergunta que não pode calar: o que você pensa sobre tudo isso?

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