Imagine abrir o navegador, digitar algo no Google por pura curiosidade — talvez um nome que você viu nas notícias ou uma figura pública mencionada em uma conversa de bar — e, dias depois, descobrir que essa simples busca te colocou no radar do sistema judiciário. Assustador? Pois é exatamente isso que está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal. E, mais importante, isso pode se tornar realidade para qualquer brasileiro.
Neste artigo, vamos explorar o debate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que vai muito além de uma divergência jurídica. Estamos falando de uma possível mudança de paradigma no Brasil: a autorização para que o Estado investigue qualquer pessoa com base em buscas feitas na internet, sem suspeita prévia, sem provas, sem critério individualizado.
Uma prática que, se aprovada, pode legalizar a chamada “pesca probatória” — uma devassa na privacidade de todos em nome da suposta justiça.
O Caso que Parece Pequeno, Mas Tem Implicações Gigantes
A discussão gira em torno de um caso que pode não chamar muita atenção à primeira vista. Trata-se de saber se o Google pode ser obrigado a entregar ao Estado os dados de todos os usuários que fizeram buscas por determinadas palavras ou nomes em um período específico. No exemplo julgado, as buscas giravam em torno do nome “Marielle Franco” — vereadora assassinada em 2018 em um crime que comoveu o país.
A intenção? Descobrir quem teria buscado por ela pouco antes de sua morte. A pergunta que surge é: e se alguém digitou o nome por acaso, por curiosidade, ou até mesmo por ter visto uma reportagem no mesmo dia? Essa pessoa merece ser investigada? Interrogada? Ter seus dados vasculhados?
Você, leitor, pesquisaria nomes no Google da mesma forma, sabendo que isso pode te colocar sob suspeita?
A Lógica de André Mendonça: Defender a Liberdade É Defender Todos
O ministro André Mendonça se posicionou de forma clara e firme: esse tipo de medida é inconstitucional. Ele classificou a prática como uma “pesca probatória” — expressão usada quando o Estado lança uma rede genérica na esperança de encontrar culpados. Uma prática proibida em qualquer Estado de Direito minimamente civilizado.
Segundo Mendonça, a quebra de sigilo precisa ser direcionada, baseada em indícios contra uma pessoa específica. Ele alerta que permitir essa forma de investigação sem suspeito definido é o mesmo que aceitar que o Estado tenha acesso irrestrito à intimidade de qualquer cidadão, a qualquer momento, por qualquer motivo — ou mesmo sem motivo algum.
Você se sentiria confortável vivendo em um país onde o Estado pode, a qualquer hora, exigir acesso às suas pesquisas, seu histórico de navegação, suas conversas privadas?
Alexandre de Moraes e a Defesa do Estado Forte
Do outro lado está o ministro Alexandre de Moraes, figura polêmica e frequentemente associada a decisões que ampliam o poder do Judiciário em nome do combate à desinformação, ao crime organizado e às chamadas "ameaças à democracia".
Para Moraes, a quebra de sigilo coletivo nesse caso não é uma violação de direitos, mas sim uma ferramenta legítima de investigação. Ele chegou a dizer que esse tipo de pedido não configura pesca probatória, desconsiderando que o alvo da busca nem sequer é conhecido de antemão — o que, por definição, é pesca probatória.
Mas a pergunta que não quer calar é: se esse tipo de permissão for aprovado, quem será o próximo alvo? Qual será a próxima palavra proibida de se digitar no Google?
O Risco Invisível: Perseguir os Inocentes, Não os Culpados
A grande ironia dessa discussão é que os verdadeiros criminosos — aqueles que agem com dolo e intenção de esconder seus rastros — nunca serão pegos por esse tipo de medida. Eles usam VPNs, navegação anônima, não se logam em contas pessoais. Sabem como proteger sua identidade digital.
Já o cidadão comum — você, eu, qualquer pessoa que apenas quis entender algo, ler mais sobre alguém, buscar uma informação — será quem ficará vulnerável.
E se, por exemplo, você pesquisou por curiosidade sobre “vacinas falsas” ou sobre “atos do 8 de janeiro” apenas para entender o que estava acontecendo? Isso pode ser usado como indício contra você?
O Precedente da Marielle Franco
Um ponto crucial do debate é que o crime contra Marielle Franco já foi solucionado sem a necessidade desse tipo de medida extrema. A Polícia Federal encontrou os responsáveis por meio de investigação tradicional, com métodos legais, técnicos e direcionados.
Então por que querem mudar as regras agora? Se não foi necessário naquele momento, por que seria necessário abrir um precedente perigoso agora?
Talvez a resposta esteja menos na busca por justiça, e mais na busca por poder.
O Estado Como Inimigo do Indivíduo
O maior temor expresso por André Mendonça — e por tantos outros juristas, jornalistas e cidadãos atentos — é o de que esse tipo de autorização transforme o Estado em uma máquina de perseguição. E não é um medo sem fundamento. Na história recente, vimos regimes autoritários usarem mecanismos de vigilância para perseguir opositores, silenciar vozes e controlar narrativas.
Na Alemanha nazista, na Venezuela de Maduro, na Nicarágua de Ortega — e, segundo alguns analistas, no próprio Brasil com os inquéritos das fake news — a lógica é sempre a mesma: um suposto bem maior justifica a violação das liberdades individuais.
Mas será que podemos aceitar esse argumento de novo?
“Quem Não Deve, Não Teme”? Será Mesmo?
Muitos defendem a ideia de que “quem não deve, não teme”. Mas essa frase ignora o peso psicológico e prático de ser alvo de uma investigação. Mesmo sendo inocente, ser investigado significa ter sua vida devassada. Seus e-mails, buscas, conversas, redes sociais — tudo será examinado sob a ótica da suspeita.
E, como sabemos, é fácil tirar conclusões distorcidas de fragmentos de informação. Um print descontextualizado, uma pesquisa isolada, uma piada em um grupo privado — tudo isso pode ser transformado em “prova” dentro de uma narrativa.
E se for você o próximo a cair nessa rede?
Uma Janela para a Vigilância Total
O mais preocupante é que essa decisão não se limita ao caso Marielle. Se essa jurisprudência for criada, qualquer juiz em qualquer instância poderá obrigar empresas de tecnologia a entregar dados de buscas feitas por milhares de brasileiros, sem qualquer individualização.
É o início de uma cultura de vigilância irrestrita, onde a privacidade deixa de ser um direito e passa a ser uma concessão do Estado.
André Mendonça alertou: “Quando faço uma quebra dessa natureza, eu pego tudo. O que tem de bom, o que tem de ruim, o que tem correlação com o crime, e o que não tem.” Um alerta claro sobre o risco de transformar todos em suspeitos.
Estamos Caminhando para um Brasil de 1984?
Não é exagero comparar esse momento a um capítulo do livro 1984, de George Orwell. A ideia de um Estado que observa tudo, controla tudo e pune o pensamento divergente está cada vez menos distante da realidade. E a aprovação dessa medida pode ser um divisor de águas.
O cidadão que hoje sente segurança por “não ter feito nada errado” pode amanhã ser alvo de uma narrativa distorcida, construída a partir de dados que ele nunca imaginou que seriam usados contra ele.
Conclusão: A Liberdade Está em Jogo — E a Sua Também
Talvez você pense que isso tudo não te afeta. Que você é só um cidadão comum, que não se envolve em política, que vive sua vida normalmente. Mas é exatamente você quem será mais vulnerável caso essa decisão passe.
Criminosos continuarão se protegendo. Poderosos continuarão blindados. Mas o cidadão honesto, curioso, ingênuo até — esse será o mais exposto. Porque nunca imaginou que seu histórico de pesquisa pudesse virar prova contra ele.
A pergunta que fica é: estamos prontos para entregar nossa liberdade em troca de uma falsa sensação de segurança?
0 Comentários