O Novo Código Eleitoral: A Consolidação da Censura no Brasil


Imagine acordar em um país onde, a cada dois anos, a liberdade de expressão desaparece por quase um ano inteiro. Onde críticas políticas se tornam arriscadas e opiniões podem ser silenciadas com a força da lei. Esse é o futuro que se aproxima rapidamente no Brasil — e poucos estão percebendo a gravidade do que está prestes a acontecer.

O Novo Código Eleitoral, descrito por Cláudio Dantas como “o cardápio dos sonhos de Alexandre de Moraes”, foi aprovado na Câmara e aguarda apenas a chancela do Senado para se tornar realidade. Mas será que compreendemos, de fato, o tamanho do abismo em que estamos prestes a mergulhar?


A cada dois anos, um ano inteiro de censura

Talvez você pense: "Ah, mas é só no período eleitoral". Deveríamos mesmo tratar isso com tanta leveza?

O "período eleitoral" definido pelo novo código não é apenas os três meses antes das eleições. Não. Ele começa em 1º de janeiro do ano eleitoral e vai até o final das eleições. Ou seja, quase doze meses regidos por censura, a cada dois anos.

Você já parou para refletir sobre o impacto disso? Durante metade da sua vida, você terá que medir suas palavras, evitar comentar sobre política nas redes sociais e correrá o risco de ser censurado — ou até processado — por expressar opiniões que antes seriam parte natural do debate democrático.


Censura disfarçada de combate à desinformação

A desculpa é nobre: combater as fake news. Mas olhe de perto — será mesmo?

O projeto trata a Justiça Eleitoral como um verdadeiro "Ministério da Verdade". Um juiz poderá decidir o que é verdadeiro ou falso e, com base apenas em sua interpretação, determinar a remoção imediata de conteúdos na internet. Tudo em até 24 horas. Imagine o que isso significa para pequenos produtores de conteúdo, para pessoas comuns, para você.

E aqui começa uma pergunta incômoda: quem vigia os vigilantes?

Se quem decide o que é verdade ou mentira é a própria Justiça Eleitoral — muitas vezes com inclinações políticas claras — como garantir que a censura não será usada para suprimir críticas legítimas? Quem nos protegerá da censura oficial?


Ataques silenciosos à direita — e à democracia

Outro ponto preocupante é o ataque, silencioso e estratégico, a potenciais candidatos conservadores. O Código impõe que ex-policiais, ex-juízes e ex-promotores — categorias tradicionalmente associadas à direita — só possam se candidatar quatro anos após deixarem seus cargos públicos.

Você já se perguntou: por que dificultar a entrada de quem tem histórico de cumprimento da lei na política?

Enquanto isso, a lei da Ficha Limpa é suavizada: a inelegibilidade agora conta a partir da condenação e não mais da soltura. Na prática, facilita a vida dos corruptos e dificulta a dos defensores da ordem. Um aceno claro aos interesses de quem prefere a política como zona cinzenta, onde a ética é apenas um adereço conveniente.

Será que isso é apenas coincidência?


O cerco às redes sociais

As redes sociais, último bastião da liberdade de expressão popular, serão sitiadas.

O Código obriga que toda publicação política na internet parta de uma "pessoa natural" identificável no Brasil. Caso contrário, o conteúdo deve ser removido imediatamente. Agora, pense: como o Facebook, o X (antigo Twitter) ou o Instagram conseguirão validar a identidade de cada usuário estrangeiro?

A resposta é simples: não conseguirão.

Então, por medo de multas pesadas, as plataformas provavelmente restringirão qualquer interação política vinda do exterior. Durante o ano eleitoral, seremos praticamente isolados do mundo. Um "firewall ideológico" em pleno século XXI.

Parece exagero? Então reflita: qual ditadura moderna não começou com o controle da informação?


O falso inimigo: o disparo em massa

Outro argumento usado é o combate ao disparo em massa de mensagens políticas — uma preocupação legítima, em tese. Mas será mesmo que é por causa de algumas mensagens de WhatsApp que as pessoas mudam sua visão de mundo?

Essa obsessão com o disparo em massa ignora algo fundamental: a revolução da informação descentralizada já aconteceu. A sociedade mudou. As pessoas confiam cada vez menos em autoridades estatais e buscam fontes alternativas.

Censurar não vai trazer de volta a confiança no sistema. Pelo contrário: só aumentará a percepção de que o Estado teme a opinião livre dos cidadãos.


A legalização dos abusos de 2022

O que Alexandre de Moraes fez, de forma questionável, nas eleições de 2022 — censurando, bloqueando perfis, ordenando remoções sem o devido processo — agora terá respaldo legal.

Antes, era possível questionar a constitucionalidade dessas medidas. Agora, elas serão a regra.

Você consegue imaginar as consequências disso para 2026? Durante todo aquele ano, qualquer crítica a candidatos protegidos poderá ser removida. Qualquer denúncia desconfortável poderá ser varrida para debaixo do tapete — em nome da "proteção do processo eleitoral".

Será que estamos prontos para viver sob essa nova realidade?


A inversão dos valores

Talvez o ponto mais perverso do novo Código Eleitoral seja a inversão dos valores democráticos.

Ao invés de estimular o debate, o contraditório e a livre circulação de ideias — fundamentos da democracia — ele impõe o silêncio, o medo e a censura.

Quando criticar um político se torna arriscado, quando expor verdades inconvenientes pode te transformar em criminoso eleitoral, estamos diante de uma democracia apenas no nome.

A pergunta que devemos nos fazer é simples, mas urgente: quanto da nossa liberdade estamos dispostos a sacrificar em nome de uma promessa de segurança?


Para onde estamos indo?

Estamos assistindo, quase sem reação, à construção de uma distopia.

Uma distopia em que o governo e a Justiça decidem o que podemos ou não dizer. Em que o cidadão comum se torna refém de regras ambíguas e juízos políticos. Em que a censura deixa de ser um instrumento excepcional e se torna a norma.

E o mais preocupante: isso tudo está sendo feito em plena luz do dia, com o beneplácito de parte da classe política e o silêncio conivente da mídia tradicional.

Será que ainda podemos chamar isso de democracia?

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