A Decisão que Mexe com o Poder
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tomou uma decisão inesperada: aprovar por 44 votos a favor e 18 contra a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, investigado no inquérito sobre os atos do 8 de janeiro. A votação foi clara, direta e, para muitos, histórica pois devolveu ao Congresso um poder esquecido: trancar processos penais contra parlamentares enquanto eles estiverem no cargo.
Essa é uma prerrogativa garantida pela Constituição de 1988, criada justamente para evitar abusos semelhantes aos vividos durante a ditadura militar, quando parlamentares eram cassados, presos ou perseguidos por simplesmente discordar do regime. Hoje, esse mesmo instrumento está sendo usado para contestar o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial seu relator mais polêmico: Alexandre de Moraes.
Será que essa decisão vai realmente impedir o STF?
Ou será apenas mais um passo num jogo jurídico que ainda não tem fim?
O Paradoxo Histórico – Quando as Ferramentas de Defesa Viram Arma Contra o STF
A Constituição de 1988 nasceu como resposta às violências institucionais do passado. Ela garantiu liberdade de expressão, limitou o abuso de autoridade e reforçou o conceito de foro privilegiado, com a ideia de proteger o parlamentar de perseguições políticas. Mas agora, quase 40 anos depois, essa mesma ferramenta está sendo usada contra o Judiciário, acusado de fazer exatamente o que a Carta Magna queria impedir: perseguir político sob pretexto legal.
E isso é simbólico.
Ramagem não é só mais um réu.
Ele é parte de um processo maior, que envolve o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, e onde Moraes se posiciona como juiz, promotor e até legislador. O ministro invocou a Lei de Segurança Nacional um resquício da ditadura para fundamentar sua investigação. E ironicamente, é justamente esse histórico autoritário que agora volta contra ele.
Quantos de vocês já viram alguém ser punido por discordar do sistema judicial?
Quantos assistiram amigos perderem cargos, contas ou até liberdade por críticas ao STF?
Pois é.
A CCJ entendeu isso. E decidiu agir.
A Batalha Jurídica – Quando o STF Precisa Respeitar o Legislativo
A decisão da CCJ não é definitiva.
Ela segue agora para o plenário da Câmara, onde precisará de maioria simples para ser aprovada. Se passar, a ação penal contra Ramagem será trancada enquanto ele for deputado. E isso inclui todo o processo, inclusive o que envolve Bolsonaro.
Só que há algo mais profundo aqui:
“O STF pode ignorar isso?”
Segundo o artigo 53 da Constituição, o Congresso tem autonomia para decidir sobre tramitação de processos contra seus membros. Isso significa que, tecnicamente, o tribunal terá que cumprir a decisão ainda que discorde dela.
Mas Moraes nunca foi conhecido por seguir regras que não fossem as dele.
Já bloqueou redes sociais sem mandato.
Prendeu jornalistas por reportagens.
E negou habeas corpus a Daniel Silveira por uma crítica política.
Então, por que ele obedeceria agora?
A Nova Guerra entre Poderes – Como o Congresso Está Reagindo
Por décadas, o STF foi visto como árbitro final das disputas políticas. Ele julgava, definia, derrubava governos. Mas nos últimos anos, esse equilíbrio começou a ruir. Governadores, senadores e até presidentes de partidos perceberam que não podiam mais confiar no tribunal como instância neutra.
Agora, com a votação da CCJ, o Congresso assume posição mais firme. Ele não só defende Ramagem ele desafia o STF diretamente, questionando se é certo que um ministro possa determinar quem entra e quem sai do processo, sem limite real.
Isso explica por que até setores do centrão, historicamente alinhados ao PT, apoiaram a decisão. O PSD, por exemplo, votou a favor. União Brasil e PP também. E isso mostra uma coisa clara:
o poder do STF está sendo questionado por todos os lados.
O Fantasma da Ditadura Militar – Quando o Passado Volta para Julgar o Presente
A Lei de Segurança Nacional, base das acusações de Moraes, já esteve no centro da repressão durante a ditadura. Era usada para calar vozes dissidentes, prender estudantes e criminalizar a oposição. Hoje, ela voltou mas com outro rosto.
Agora, é Moraes quem a usa como base para prisões preventivas, remoção de conteúdo e investigações arbitrárias.
E é nesse contexto que a decisão da CCJ ganha força.
Ao invés de simplesmente seguir ordens judiciais sem contestação, o Congresso está usando a própria Constituição para frear o avanço do STF. E pior: com base em argumentos que foram feitos justamente para proteger os mesmos parlamentares que hoje são vistos como aliados do bolsonarismo.
Imagine seu vizinho ser investigado por falar mal do governo.
Agora imagine que ele tenha direito a um julgamento justo.
É isso que Ramagem está buscando e o STF, com Moraes à frente, está perdendo terreno nesse debate.
O Impacto Eleitoral – Por Que 2026 Foi o Real Motivo da Votação
O mandato de Ramagem termina em 2026.
Se ele for reeleito, a ação penal permanecerá trancada.
Se não for, ela pode ser retomada a qualquer momento.
Esse cenário cria uma estratégia óbvia:
prolongar o processo até que o calendário eleitoral mude o jogo.
Se Bolsonaro voltar ao cenário político em 2026, a pressão sobre o STF aumenta.
Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos, já comentou sobre isso:
“A gente não pode deixar que o STF defina quem concorre e quem fica fora.”
E ele tem razão.
Porque se o STF condenar Bolsonaro antes do pleito, ninguém vai acreditar mais nas urnas.
O Recado ao STF – Parlamento Não É Subordinado
A votação na CCJ foi mais do que técnica.
Foi um recado claro:
“O Congresso não aceita mais decisões monocráticas do STF.”
Há meses, o tribunal age como se tivesse poder absoluto.
Decide quem viaja, quem fala, quem pode concorrer.
E agora, a Casa Legislativa disse basta.
Alguns ministros do STF já estão preocupados.
O Caminho para o Plenário – A Luta Não Acabou
Apesar da aprovação na CCJ, a decisão ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. E lá, o jogo pode mudar.
O STF já está pressionando.
Moraes conversou com líderes partidários.
E alguns parlamentares que antes apoiavam Ramagem começam a hesitar diante da ameaça de intervenção judicial.
Mas o que está em jogo não é só a vida de um deputado.
É a autonomia do Congresso.
É a capacidade de o Parlamento frear abusos do Judiciário.
E é a chance de mostrar ao país que não existe apenas um poder no Brasil.
Se o plenário confirmar a decisão da CCJ, o STF terá que rever sua postura.
Se não confirmar, o caminho para novas investigações estará livre.
Conclusão – Um Golpe Simbólico na Autoridade do STF
Este não é apenas um debate sobre Ramagem.
É sobre quem decide o rumo do país : o povo, através do voto, ou o STF, através de decisões secretas?
É sobre liberdade de expressão, sobre prerrogativas parlamentares, e sobre até onde o Judiciário pode ir sem freios.
A decisão da CCJ representa algo raro:
uma vitória do Congresso contra o STF.
Uma tentativa de recuperar o papel do Parlamento.
E um alerta de que o Brasil não vai mais aceitar decisões unilaterais de um tribunal que parece estar cada vez mais distante da realidade.
Se Ramagem conseguir manter a ação trancada até 2026,
o STF sentirá o impacto nas urnas.
Se o processo continuar,
será mais um caso de judicialização extrema, com tudo que isso implica.
E se nada disso bastar,
resta a esperança de que o mundo inteiro veja isso como um sinal.
Como mais um indício de que alguns magistrados brasileiros estão longe de ser juízes e mais próximos de algo bem menos nobre.
Até porque, se o Congresso pode parar o STF,
ninguém mais precisa ter medo de ser investigado por discordar do sistema.
E se ele não puder...
o Brasil vai continuar sendo governado por quem tem toga, mas age como partido político.
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