Na quinta-feira (29), uma notícia surpreendeu o cenário jurídico brasileiro. A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou uma moção de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio às crescentes tensões entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente após ameaças de sanções feitas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, contra autoridades brasileiras envolvidas em casos de censura digital.
O documento, assinado pela Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, não só defende publicamente o ministro como também alerta para possíveis consequências diplomáticas que podem surgir com a interferência externa no trabalho do Poder Judiciário nacional.
A Moção da USP: Um Apoio Inédito a um Ministro em Controvérsia
A moção é curiosa por si só. Raramente uma instituição de ensino superior se posiciona oficialmente sobre decisões judiciais ou pressão internacional. E mais raro ainda quando ela se manifesta a favor de um professor que está sob investigação judicial nos EUA.
No texto, a USP afirma:
“É princípio basilar do convívio pacífico entre os povos, que as verdadeiras democracias não se agridem, mas, sim, respeitam-se mutuamente.”
E completa:
“Por isso, é inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição.”
A referência é clara: os EUA estariam tentando influenciar o trabalho do STF através de sanções diplomáticas, algo que, segundo a USP, viola o princípio constitucional da não-intervenção — previsto no artigo 4º da Carta Magna brasileira.
Além disso, o documento cita nomes como Alexander Hamilton e Alexis de Tocqueville, reforçando que a independência da magistratura é um pilar fundamental da democracia moderna.
A Conexão Com Harvard: Um Paralelo Inesperado
Uma das partes mais polêmicas do texto é a comparação com universidades americanas, especialmente Harvard, que enfrentaram restrições durante o governo Donald Trump, quando houve bloqueios na emissão de vistos para estudantes estrangeiros.
A USP usou esse episódio para justificar seu apoio a Moraes:
“A Congregação igualmente solidariza-se com instituições de ensino superior congêneres sob ataque, inclusive a Universidade de Harvard, pois a democracia passa, de modo vivo, pelas liberdades de pensamento e de cátedra que se realizam de modo especialíssimo nas universidades.”
Mas essa analogia gerou críticas imediatas. Afinal, Harvard foi atingida por medidas generalizadas de controle de vistos, e não por perseguição direcionada a uma única figura pública. Já Moraes está no centro de um processo específico, onde ele próprio teria solicitado à Rumble acesso a dados de Alan dos Santos, jornalista bolsonarista exilado nos EUA.
Esse pedido levou a uma ação legal movida contra Moraes nos Estados Unidos, exigindo indenização por danos morais e materiais causados por ordens monocráticas ilegais emitidas pelo ministro.
O Contexto Jurídico: Marco Rubio e a Pressão Sobre Moraes
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou recentemente que os EUA estão avaliando restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de serem "cúmplices de censura a norte-americanos".
Essa declaração, embora genérica, tem sido interpretada como uma resposta direta às ordens de Alexandre de Moraes, que determinou multas e até prisão de representantes locais de empresas digitais como o X (antiga Twitter) e Meta (dona do Facebook e Instagram), por recusarem cumprir ordens que exigiam informações de usuários americanos.
Rubio não citou Moraes diretamente, mas deixou claro que há “grande possibilidade” de que ministros estrangeiros enfrentem sanções. E isso incluiria restrições de vistos, bloqueio de contas e até mesmo impedimento de viagens aos EUA.
O Papel do STF Hoje: Defensor da Democracia ou Instrumento Político?
O texto da USP reafirma a ideia de que o Poder Judiciário é um pilar da democracia, e que qualquer interferência externa é inadmissível. Mas muitos especialistas questionam: será que essa visão se sustenta diante da realidade do STF atual?
Afinal, o ministro Alexandre de Moraes tem sido responsável por ordens monocráticas de bloqueio de contas, cassação de passaportes, multas bilionárias a plataformas internacionais e até prisão de assessores parlamentares. Tudo isso com base na Lei de Segurança Nacional, cujo uso já foi considerado desproporcional e politizado por organismos internacionais.
Especialistas alertam que a decisão do STF de usar mecanismos legais para punir vozes dissidentes pode estar colocando o Brasil em xeque-mate jurídico, com reflexos na relação comercial e diplomática com os EUA.
Quando a Solidariedade Vira Crítica Indireta à Própria Instituição
Curiosamente, a moção da USP parece mais uma defesa institucional do que propriamente pessoal a Moraes. O texto diz que “ninguém, em honestidade de propósitos, pode abrir mão dessas lições”, e que “é vedado a quem tenha a dignidade da cidadania brasileira conspirar contra a própria Pátria”.
Só que essa postura, apesar de bem-intencionada, não resolve a questão central: até onde vai a soberania brasileira quando o próprio ministro usa o cargo para perseguir indivíduos no exterior?
Alan dos Santos, jornalista e formado em comunicação social, segue produzindo conteúdo nos EUA, denunciando práticas do STF e mantendo contato com senadores americanos. E Moraes insiste em exigir acesso a seus dados, mesmo sabendo que essa estratégia viola tratados internacionais e princípios elementares de liberdade de expressão.
A Repercussão Internacional: Quando o Brasil Fica Entre Dois Mundos
A resposta da USP veio num momento delicado. Por um lado, ela reforça o papel do Poder Judiciário como guardião da Constituição. Por outro, ela ignora os excessos cometidos por Moraes, que já resultaram em processos legais contra o Brasil.
E isso não é apenas uma disputa de narrativas. É um conflito real entre dois sistemas legais. Enquanto o STF insiste em aplicar leis brasileiras a cidadãos estrangeiros, tribunais americanos reafirmam que a Primeira Emenda protege a liberdade de expressão global.
Especialistas internacionais já afirmaram que empresas americanas não têm obrigação de entregar dados de usuários que vivem fora do país, especialmente quando essas informações são requisitadas com fins políticos ou de retaliação.
O Que Essa Moção Revela Sobre o Brasil Hoje
A moção da USP mostra que setores importantes do meio acadêmico brasileiro seguem alinhados ao STF, mesmo diante de evidências claras de excesso de protagonismo político do ministro careca.
Ela também revela a preocupação real com o impacto que eventuais sanções dos EUA podem trazer ao país, especialmente no campo educacional e científico, onde parcerias com universidades americanas são fundamentais para pesquisas, intercâmbios e projetos conjuntos.
Mas, ao invés de criticar o comportamento de Moraes, a USP prefere blindá-lo, mesmo com denúncias de abuso de poder, violações de privacidade e uso político do cargo.
A Batalha Entre Jurisdição e Liberdade de Expressão
A aprovação da moção pela USP marca um momento simbólico na guerra de narrativas travada entre o Brasil e os Estados Unidos. Ela reforça a ideia de que nenhum país, nem mesmo aliados históricos, devem interferir na função judicial de outro.
Mas, ao mesmo tempo, ela evita tocar no cerne da questão: por que o STF insiste em aplicar leis brasileiras a cidadãos estrangeiros? Será mesmo isso uma defesa da democracia, ou uma tentativa de silenciar vozes inconvenientes?
Enquanto isso, Alan dos Santos e Eduardo Bolsonaro continuam produzindo conteúdo lá fora, cada vez mais conectados a figuras públicas internacionais. Eles falam inglês, gravam vídeos, participam de fóruns e fazem lobby político nos EUA, sem medo de represálias reais.
Por aqui, a resposta do STF é sempre a mesma: ameaçar, multar e prender fisicamente quem desobedece suas ordens. E, enquanto isso, o mundo inteiro começa a duvidar da legitimidade dessas ações, e o Brasil corre sério risco de isolamento jurídico.
E quem paga o preço dessa guerra de poder? O povo brasileiro, aquele que não tem caneta, não tem passaporte diplomático e não tem voz nos corredores do STF ou da USP.
0 Comentários