STJ Mantém Condenação de Nikolas Ferreira Por Chamar Duda Salabert de Homem

O deputado federal Nikolas Ferreira voltou a ser condenado por conta de declarações públicas — dessa vez, pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão que obriga o parlamentar a pagar R$ 30 mil à deputada trans Duda Salabert.

A condenação se refere a uma fala feita em 2020, quando os dois ainda eram vereadores em Belo Horizonte. O caso reacende o debate sobre até onde vai a responsabilidade jurídica por opiniões políticas e ideológicas no Brasil e se críticas podem virar multas ou punições legais.

STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por chamar Duda Salabert de homem

O Superior Tribunal de Justiça decidiu na terça-feira manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira, ao pagamento de R$ 30 mil à deputada estadual mineira Duda Salabert, por danos morais. A decisão foi tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti, que negou o recurso apresentado por Ferreira contra a sentença original.

O caso remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na época, Nikolas afirmou durante uma entrevista:

“É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem.”

Essas palavras foram consideradas ofensivas por Duda Salabert, que acionou a Justiça. Primeiramente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia determinado o pagamento de R$ 80 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 30 mil antes da análise do STJ.

A ministra entendeu que a condenação estava dentro dos padrões legais e que não havia razões suficientes para mudá-la:

“O valor definido pelas instâncias anteriores pode ser revisado apenas se for muito baixo ou excessivo, fora da proporcionalidade. Nesse caso, não há motivo para alteração”, escreveu Gallotti.

Nikolas critica decisão: “Condenado por dizer o que penso”

Nikolas Ferreira usou suas redes sociais para reagir à decisão do STJ. Segundo ele, foi punido por expressar uma opinião pessoal, e não por envolvimento em corrupção ou qualquer ato ilícito:

“Fui condenado por rachadinha? Por roubo? Pelo dólar na cueca? Não. Por pensar diferente. Por dizer o que vejo como verdade.”

Em abril deste ano, o deputado já havia sido condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após criticar políticas voltadas à comunidade trans durante discurso na Câmara dos Deputados. Em março de 2023, ele protagonizou uma polêmica ao usar uma peruca e assumir o personagem "deputada Nikole", dizendo ironizar o acesso de homens trans aos espaços femininos:

“Hoje botei a peruca e virei ‘deputada Nikole’. As mulheres estão perdendo espaço para homens que se declaram mulheres. Isso precisa ser discutido com mais cuidado”, disse na ocasião.

Ele também citou casos esportivos em que atletas homens disputam em categorias femininas, algo que tem gerado debates em todo o mundo.

O caso mostra como expor opiniões contrárias às pautas de identidade de gênero pode virar punição judicial no Brasil. Nikolas Ferreira foi condenado duas vezes e pagará caro por isso. Mas ele insiste que seu direito à liberdade de expressão foi violado, já que não foi acusado de desvio de recursos, rachadinhas ou corrupção, mas por discordar publicamente de uma visão ideológica.

Para seus apoiadores, essa é mais uma prova de que a oposição ao governo enfrenta resistência maior no campo jurídico. Para eles, o Judiciário age com mais rapidez e rigidez contra quem questiona certas bandeiras ideológicas do que contra quem pratica crimes reais.

Enquanto isso, cresce a percepção de que no Brasil de hoje, o que se pensa pode ser tão importante quanto o que se faz. E isso coloca em xeque um dos pilares da democracia: a liberdade de opinião. Se continuar assim, será cada vez mais difícil defender ideias diferentes sem pagar um preço alto e isso afeta todos, inclusive o cidadão comum que acompanha o debate de longe, mas sente os efeitos das decisões tomadas no topo.