O Brasil vive um momento político e institucional delicado. Um país onde os poderes deveriam funcionar em harmonia encontra-se agora em estado de conflito constante. O Congresso Nacional sofre pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige transparência sobre as emendas parlamentares, mas ao mesmo tempo se recusa a abrir suas próprias contas. A ironia é gritante: o órgão responsável por interpretar e proteger a Constituição parece, ele próprio, estar descumprindo uma lei federal — a Lei de Acesso à Informação .
E quem revelou isso? Não foi um blogueiro bolsonarista nem um site de oposição radical. Foi a Folha de S.Paulo , veículo historicamente alinhado com a esquerda tradicional, mas que desta vez não poupou críticas à mais alta corte do país.
O STF Exige Transparência, Mas Se Recusa a Entregá-la
Nos últimos anos, o STF tem sido protagonista de diversas operações “moralizadoras” no Congresso. Ministros como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes têm insistido na ideia de que as emendas parlamentares precisam ser totalmente transparentes. A justificativa é nobre: o dinheiro público pertence ao povo, e todos devem saber como ele é usado. Até aí, tudo bem.
Mas surge a pergunta inevitável: e o STF? Ele também segue esse padrão de clareza e transparência que tanto defende?
Segundo reportagem da Folha, não. Na verdade, o tribunal está descumprindo a própria Lei de Acesso à Informação , ao negar informações sobre os voos realizados por ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). E não são voos pequenos ou ocasionais — estamos falando de 154 voos entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025 , sendo 70% desses deslocamentos utilizados por um único ministro .
Alguém pode dizer: "mas essas viagens podem ter motivos de segurança". Pode até haver casos assim. Mas o problema não é o fato de viajarem, e sim ocultarem pra onde foram, com quem estavam e por quê . Isso, caro leitor, é opacidade. E quando quem detém o monopólio da moralidade jurídica age assim, começa a soar como hipocrisia.
Quem Registra Como os Processos São Distribuídos? Ninguém Sabe… Ou Seria Propositadamente Escondido?
Vamos voltar alguns passos. Antes dessa novela dos voos, outra polêmica já colocava o STF na berlinda: o sistema de distribuição de processos.
Desde 2021, a UOL vinha tentando acessar o chamado código fonte do sistema de distribuição de processos no STF . O objetivo era simples: verificar se a distribuição dos inquéritos e ações judiciais realmente ocorria de forma aleatória, ou se havia um favorecimento velado de certos ministros em casos específicos.
O pedido não era novo. Era baseado na Lei de Acesso à Informação , lei federal que garante aos cidadãos brasileiros o direito à prestação de contas por parte das instituições públicas. No entanto, o STF barrou a solicitação. Primeiro, Barroso autorizou a auditoria. Depois, voltou atrás. E a resposta oficial nunca chegou.
Após quatro longos anos, o tribunal finalmente aceitou liberar acesso ao código... mas depois mudou de ideia. Algo nele parecia não resistir à luz do dia. E isso gerou dúvidas: teria algo errado dentro do mecanismo que define quem julgará cada caso?
Se há suspeitas de que certos ministros recebem mais inquéritos contra adversários políticos, a única maneira de dissipar essas sombras seria apresentar o processo com transparência. Em vez disso, o STF escolheu o caminho oposto: silêncio, burocracia e recuo estratégico.
Os Voos Secretos: Uma Viagem às Custas do Contribuinte
Voltemos ao escândalo atual: os voos da FAB usados por ministros do STF, sem registro público claro de passageiros, destinos e motivações reais. Os números são impressionantes:
154 voos em pouco mais de dois anos
70% desses voos com apenas um ocupante: um ministro
Milhões, talvez centenas de milhões, gastos com deslocamentos frequentes, incluindo viagens internacionais e outros trajetos questionáveis
Imagine você, cidadão comum, pagando impostos todos os meses, sabendo que seu dinheiro financia iates de políticos ou festivais de luxo. Agora substitua o iate pelo jatinho da FAB. A sensação é a mesma — indignação diante do desperdício e da falta de responsabilidade fiscal.
O Ministério da Justiça, inclusive, afirma que deixou de intermediar essas viagens desde abril de 2024. Ou seja, o STF passou a fazer essas solicitações diretamente , sem passar pelos canais oficiais de controle. E ninguém sabe exatamente como essas decisões são tomadas. Nem quantos assessores acompanham esses voos. Nem quanto custaram.
Mais Um Caso de Sigilo Sem Explicação
A Folha de S.Paulo fez dois pedidos formais ao STF, baseados na Lei de Acesso à Informação:
Primeiro pedido: feito em 14 de fevereiro – solicitava os trajetos e a lista de passageiros dos voos da FAB usados pelos ministros.
Segundo pedido: feito em 19 de março – perguntava qual grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto) estava sendo aplicado a essas informações, e por quanto tempo elas permaneceriam ocultas.
Até hoje, nenhuma resposta foi dada dentro do prazo legal estipulado pela LAI — que determina que órgãos públicos respondam em até 5 dias úteis . O STF, no entanto, optou pelo silêncio. E o silêncio, nesses casos, fala alto.
A Lei de Acesso à Informação permite que dados sejam classificados como sigilosos, sim. Mas exige que o órgão informe o tipo de sigilo e o tempo de restrição. Ao ignorar esse requisito, o STF demonstra que não só não quer divulgar os nomes e os destinos — não quer dar explicações de como está usando recursos públicos .
Imagine se fosse qualquer outro órgão federal adotando essa postura. Imagine se fosse o INSS, o Ibama ou a Receita Federal. Haveria investigações, denúncias, manchetes em todos os jornais. Mas quando é o STF fazendo isso, o tratamento muda.
A Bolha Quebrada: O STF Começa a Perder Apoios
Por décadas, o STF conviveu com uma espécie de blindagem institucional. Seus ministros pareciam intocáveis, acima de críticas, intocados pelo escrutínio popular. Mas nos últimos anos, desde o início do inquérito das fake news e outras ações controversas envolvendo figuras ligadas a Jair Bolsonaro, essa imagem começou a ruir.
Agora, com a Folha — uma das maiores vozes da imprensa tradicional no Brasil — levantando suspeitas sobre o comportamento do STF, a lógica muda. Deixa de ser só a oposição apontando erros. Passa a ser parte da elite informativa nacional exigindo respostas .
Isso assusta o tribunal. Porque mostra que o cerco está se fechando. As pessoas estão começando a entender que essa história de “poder moderador” está longe de ser inócua. Ela tem custos reais, concretos, e afeta o orçamento do Estado e o espaço democrático do país .
O Sistema Vai ao Extremo Para Se Proteger
O que torna essa situação ainda mais frustrante é a postura do STF em relação ao Congresso. Enquanto insiste em suspender emendas parlamentares sob acusações de corrupção ou abuso de poder, o tribunal se recusa a prestar contas de seu próprio uso dos recursos públicos.
E isso não é apenas um erro estratégico. É uma violação flagrante da lógica democrática. Transparência tem que ser universal. Se for só para uns, é instrumento de perseguição, não de justiça .
E não se trata de uma violação nova. Há muito tempo analistas questionam se o STF não virou uma instituição paralela, com regras próprias, distantes da realidade vivida pelos brasileiros. Afinal, como cobrar ética dos outros se você mesmo pratica uma política de "faça o que eu digo, não faça o que eu faço"?
A Contradição Entre Discurso e Prática
É nesse ponto que a narrativa do STF começa a perder consistência. Ele se coloca como o guardião da ordem constitucional, mas atua como se tivesse imunidade. Ele critica a má gestão do Executivo, mas não abre contas do Judiciário. Ele cobra transparência do Legislativo, mas nega a sua própria.
Essa contradição gera um sentimento de desconfiança profunda. Se antes muitos olhavam para o STF como uma instância neutra e necessária, agora cresce a impressão de que ele age menos como juiz e mais como jogador .
A Folha, em sua reportagem, trouxe à tona algo que muitos já imaginavam: o STF tem agido com duplos padrões . E quando uma instituição tão importante começa a ser vista dessa forma, o jogo muda.
O Povo Tem Direito de Saber — E o STF Precisa Aceitar Isso
Um Estado democrático só sobrevive com transparência. O poder precisa ser conhecido, cobrado e auditado. Quando uma instituição se recusa a responder a uma lei feita justamente para garantir o direito à informação, ela não apenas fere a legislação — desrespeita o próprio conceito de democracia .
Ou seja, não estamos falando de uma crítica partidária ou de alguém com agenda política. Estamos falando de uma violação explícita a uma lei que existe desde 2011 e que serve justamente para impedir que governantes se escondam atrás de cortinas de fumaça.
E o STF, que tantas vezes se posicionou como defensor das instituições, está agindo como seu maior vilão . Está criando precedentes negativos, escondendo informações e punindo servidores públicos que ousam discordar. Tudo isso em nome do que? De uma suposta “defesa da democracia”, enquanto ele mesmo age com opacidade?
A Única Solução: Fiscalização Real e Independente
A resposta institucional a isso não pode ficar só nas mãos da imprensa ou da oposição. A Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) e até o Congresso Nacional precisam se posicionar. Não com retórica, mas com ações.
Não basta o TCU fiscalizar administrativamente. Ele deve ter poder de auditar os voos da FAB e identificar a origem e destino de cada deslocamento. E, principalmente, cobrar explicações sobre o excesso de privilégios concedidos a um grupo tão seleto .
Já o Congresso precisa repensar seu papel. Se continuar submisso ao STF, continuará sofrendo intervenções e ameaças. Mas se começar a exigir transparência objetiva, poderá recuperar parte de seu poder perdido — e devolver ao povo o controle sobre sua própria renda.
O Desfecho Futuro: Quem Vai Ter Coragem de Reagir?
No fim das contas, o que emerge é uma pergunta essencial: quando vamos parar de tratar o STF como uma instância sagrada e começar a cobrá-lo como um poder público qualquer?
Ninguém espera perfeição. Justiça, como diz o ditado, não é perfeita. Mas ela precisa ser visível, compreensível e confiável . E, ultimamente, o STF tem dado razões para que duvidemos disso.
A Folha, ao questionar o que poucos ousam tocar, fez algo raro: expôs a desconexão entre o discurso e a prática da nossa mais alta corte . E agora é hora de o país inteiro decidir se vai seguir tolerando isso... ou se vai exigir mudança.
As Máscaras Caíram
Este não é apenas mais um artigo sobre mais uma denúncia. É um retrato do que está acontecendo com o Brasil. Estamos assistindo os pilares do Estado Democrático de Direito serem balançados por dentro.
O STF, que se autoproclama salvador da pátria, pode estar cavando sua própria queda — não por causa de um impeachment ou uma revolução, mas por perder credibilidade junto ao povo e à mídia, como está começando a acontecer .
E quando o templo da justiça se fecha, o povo se pergunta: quem protege os juízes, se eles não se protegem da ganância?
A resposta, infelizmente, não veio do STF. Veio da Folha. E veio tarde demais.
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