Na quinta-feira, a Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou seu relatório anual sobre liberdade de expressão nas Américas. E, apesar de o documento ter gerado expectativa entre especialistas, juristas e defensores dos direitos humanos, ele decepcionou muitos que esperavam um olhar mais incisivo sobre a situação brasileira especialmente diante do crescente número de casos de censura promovida por instituições nacionais.
O responsável pelo relatório, Pedro Vaca, representante especial para a Liberdade de Expressão na OEA, evitou mergulhar fundo em questões concretas vividas no Brasil, optando por críticas genéricas e análises rasas. Em vez de trazer à tona os ataques sistemáticos sofridos por vozes dissidentes muitas delas ligadas ao campo da direita, o relatório concentrou-se em aspectos praticamente simbólicos, como a aparência de um influenciador ou a linguagem usada em redes sociais.
E isso não é só uma falha técnica. É uma violação moral. É um silêncio que ecoa tão alto quanto qualquer ato de perseguição judicial.
A Liberdade de Expressão No Papel e No Discurso: A Crise Que o Relatório Ignorou
Em um país onde o Supremo Tribunal Federal (STF) tem usado ordens monocráticas para retirar contas de redes sociais, impedir postagens, aplicar multas milionárias a empresas internacionais e até mesmo prender fisicamente indivíduis por conteúdo publicado, o relatório de Pedro Vaca praticamente não tocou nos casos mais urgentes.
Veículos como a Gazeta do Povo, que têm trabalhado com seriedade para documentar esses episódios, revelaram que casos reais de censura foram deliberadamente omitidos. Entre eles estão os de Felipe Martins, Alan dos Santos, Eduardo Bolsonaro e outros nomes cujo conteúdo foi alvo de decisões do STF sob acusações de desinformação ou ofensa a instituições.
Vaca, no entanto, tratou o tema com distanciamento. Sua análise fez questão de destacar medidas “neutras” do Judiciário contra plataformas digitais, mas evitou emitir julgamentos claros sobre o uso político do poder coercitivo. Ele não mencionou a prisão de assessores parlamentares, nem a proibição de acesso à internet por parte do STF, nem mesmo as ameaças constantes a empresas como X (antigo Twitter) e Meta, que enfrentam pressão para identificar autores de conteúdos considerados "incômodos" pela cúpula do tribunal.
Para quem vive esse cenário de perto, o relatório pareceu uma tentativa frustrada de manter equilíbrio. Na prática, ele manteve um viés ideológico claro, minimizando os abalos reais à liberdade de comunicação no país.
O Foco Errado: Quando Críticas Superficiais Ofuscam Questões Reais
Um dos pontos mais polêmicos do relatório foi a ênfase dada a certos detalhes irrelevantes. Por exemplo, o texto menciona, com certo destaque, a forma como influenciadores se portam, o tom de seus vídeos e até mesmo sua aparência física. Isso enquanto dezenas de contas políticas foram suspensas no Brasil, sem justificativa clara e legalmente contestável.
É um contraste inaceitável. Como pode um documento internacional, supostamente sério, dedicar atenção a criticar o jeito como alguém se veste ou fala, enquanto ignora ações que envolvem bloqueio de passaportes, prisões preventivas por porte de arma e ordens de busca e apreensão motivadas por conteúdo político?
Especialistas já denunciam que há anos o STF vem atuando além do limite constitucional, utilizando mecanismos judiciais para calar, perseguir e intimidar opiniões contrárias ao governo federal. No entanto, para Vaca, isso tudo parece ter sido apenas ruído desnecessário.
Seu trabalho corre o risco de legitimar a narrativa de que, no Brasil, a liberdade de expressão está sendo sufocada apenas por forças externas, como governos autoritários ou grupos radicais. Mas quem cala a voz dos jornalistas e influenciadores é exatamente o Estado brasileiro, e não outra instância estranha.
Censura Sem Nome: O Caso Não Mencionado de Alan dos Santos
Alan dos Santos, jornalista e ativo defensor da liberdade de imprensa, atualmente reside nos Estados Unidos após fugir do que ele chama de “perseguição política” no Brasil. Lá, ele continua produzindo conteúdo, principalmente em inglês, buscando atrair atenção internacional para práticas de censura adotadas pelo atual governo.
Mas o relatório da OEA sequer citou seu nome. E isso é grave.
Recentemente, o Departamento de Justiça americano iniciou uma investigação paralela contra o ministro Alexandre de Moraes, depois que ele solicitou dados pessoais de Santos diretamente às empresas Meta e X, sem obter respostas. Moraes, então, decidiu usar ameaças de multa e prisão contra executivos dessas empresas no Brasil, incluindo pessoas físicas que nada tinham a ver com as decisões corporativas.
Isso é censura indireta, mas efetiva. É usar o poder estatal para pressionar plataformas a removerem conteúdos ou limitarem o alcance de críticos. E o relatório da OEA, embora cite o caso de influenciadores em geral, ignorou a conexão direta entre o STF e a disseminação do controle digital.
Felipe Martins e a Perseguição Judicial: Mais Um Caso Fora do Radar
Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, também foi alvo de uma série de ordens do STF que bloquearam suas contas e restringiram seu acesso a redes sociais. Mesmo sob o argumento de segurança nacional, sua punição foi amplamente vista como uma resposta judicial a críticas políticas específicas.
Mas, no relatório de Vaca, isso aparece como algo neutro. Um dado técnico. Um simples detalhe dentro de uma realidade maior. Nenhuma menção explícita ao impacto emocional, político e institucional dessas restrições. Nenhuma condenação clara à judicialização da política. Apenas silêncio disfarçado de imparcialidade.
E isso dói. Porque representa uma falha de cobertura institucional, onde o órgão internacional que deveria proteger a liberdade de expressão prefere evitar entrar em conflito com regimes que, tecnicamente, respeitam normas internacionais mas agora agem como ditaduras tecnológicas.
A Guerra não Acabou: A Direita Brasileira Continua Sob Ataque
Apesar de o relatório da OEA evitar mencionar especificidades, a realidade no Brasil é outra. A direita, especialmente desde o retorno de Lula ao poder, tem enfrentado obstáculos crescentes para acessar espaços de comunicação pública.
Deputados bolsonaristas tiveram suas redes sociais suspensas. Influenciadores perderam acesso a canais com milhões de seguidores. Jornalistas independentes viram suas fontes secarem após pressão judicial. Tudo isso em nome de um combate à "desinformação", quando o resultado prático tem sido a redução de vozes discordantes.
O problema não é apenas a natureza das decisões do STF. É a falta de transparência sobre os critérios usados para elas. Se há padrão, ninguém percebe. Se há isenção, está cada vez mais difícil de encontrar.
A Gazeta do Povo Destoa: Quando o Jornalismo Ainda Vale Algo
Enquanto veículos tradicionais hesitam em expor com firmeza o que ocorre no Brasil, a Gazeta do Povo surgiu como voz alternativa, fazendo uma cobertura consistente de todos os episódios de censura no país.
Eles não aceitaram que a liberdade de expressão fosse reduzida a um debate teórico. Deram cara aos processos. Chamaram os fatos pelo nome. E, por isso, enfrentam resistências de setores da esquerda, que rotulam a publicação de “extremista” por defender valores fundamentais como crítica ao excesso de poder estatal.
Sua abordagem contrasta com a da grande maioria dos veículos brasileiros, que evitam confronto direto com o STF e preferem seguir narrativas reconfortáveis para o poder constituído. Enquanto isso, a verdade fica para trás.
O Esforço do STF Para Silenciar Internamente
Nos bastidores do Supremo, a estratégia é conhecida: censura seletiva, baseada em convicções ideológicas. Ministros como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes tornaram-se símbolos dessa nova fase do tribunal uma fase que mistura ativismo judicial com personalidade política.
Moraes, por exemplo, voltou recente mente a exigir que empresas como Meta e X entreguem dados de contas relacionadas a Alan dos Santos. E, ao invés de buscar esse material via cooperação internacional, ele usa o peso do Estado para ameaçar funcionários brasileiros, mesmo que essas pessoas não tenham poder decisório sobre a plataforma global.
Isso não é investigação. É intimidação. E o mais preocupante: já existe jurisprudência negativa. A Rumble, plataforma que abrigava Santos antes de migrar para o exterior, recorreu ao sistema judicial americano. E lá, o juízo entendeu que empresas internacionais não são obrigadas a cumprir ordens absurdas de tribunais locais.
No entanto, Moraes insiste. E, ao fazer isso, põe em risco não apenas a imagem do Brasil no exterior, mas também as relações comerciais e diplomáticas com gigantes como os EUA.
A Falta de Contexto Jurídico no Relatório da OEA
Vaca escreve como se ainda vivesse em 2015, quando o Brasil era visto como uma democracia consolidada, com instituições sólidas e separação de poderes inquestionável. Mas o contexto mudou drasticamente. Hoje, o STF age como legislador, juiz, fiscal e até parte interessada em seus próprios processos. E, ironicamente, é dele mesmo que se espera que corrija essa trajetória.
O relatório ignora isso. Ele sequer menciona o fato de que nenhum outro grupo político no Brasil sofre tantas ações de censura quanto a direita. Enquanto figuras esquerdistas continuam livres para criticar o governo, personagens da oposição enfrentam barreiras legais, bloqueios técnicos e até mecanismos de cancelamento orquestrados por instituições públicas.
Tudo isso, e Vaca opta por falar sobre a “temperatura das redes sociais”?
Plataformas Digitais e a Pressão Brasileira: Um Campo Minado
O papel das plataformas digitais no Brasil nunca foi fácil. Empresas como Meta, Google e X estão sob constante escrutínio do STF, que, paradoxalmente, cobra transparência, mas recusa-se a responder a perguntas sobre seus próprios métodos.
A pressão sobre essas empresas é crescente. Moraes já aplicou multas pesadas a executivos de redes sociais, inclusive na pessoa física da antiga representante do X no Brasil. Uma medida que, segundo analistas, ultrapassou qualquer limite ético, porque atingiu pessoas que não tinham capacidade de decisão sobre o conteúdo em questão.
E não há como ignorar o contexto: esse tipo de ação é um precedente perigoso. Qualquer empresa que não concorde com um ministro do STF agora sabe que corre o risco de ter seus representantes pessoalmente perseguidos. E isso, longe de garantir liberdade de expressão, cria um clima de medo e autocensura.
A Retaliação Disfarçada: Quando o STF se Torna Parte do Problema
Outro ponto que Vaca parece desconhecer é o seguinte: o STF não só age contra influenciadores e partidos ele também se posiciona contra outras instâncias internacionais. Após o processo movido pela Rumble, o tribunal americano concluiu que empresas não são obrigadas a obedecer ordens ilegais vindas do Brasil.
Moraes, irritado com essa posição, resolveu retaliar. Agora, ele pede a mesma coisa para Meta e X mas com um diferencial: essa vez, ele tem armas maiores. As empresas possuem escritórios no Brasil, o que as torna vulneráveis a ameaças mais diretas.
O ministro chegou a dizer, em conversas informais, que vai usar o poder do Estado para obrigar plataformas a cederem às suas demandas. E isso inclui, entre outras coisas, derrubar páginas, remover perfis e bloquear notícias consideradas problemáticas.
A OEA, ao menos nesse relatório, não entendeu isso. Ou, pior, escolheu não entender.
A Visão Degradada da OEA: Uma Corte Internacional Que Não Quer Ver
Essa não é a primeira vez que a OEA falha em capturar a gravidade dos abusos cometidos no Brasil. Nos últimos anos, ela tem evitado mencionar o avanço do populismo jurídico no país. Ela não quer interferir. E, talvez por isso, prefere falar de “regulação necessária”, em vez de “excesso de poder judicial”.
O curioso é que, nos EUA, a visão é completamente diferente. Autoridades americanas já afirmaram publicamente que o comportamento do STF está fora de padrões democráticos mínimos. Donald Trump, em pronunciamento público, chamou Moraes de “um homem perigoso, que merece investigação internacional”.
E você acha que isso foi levado em conta pelo relatório de Vaca? Claro que não.
A Guerra de Narrativas: Quem Controla a Internet no Brasil?
Há uma guerra silenciosa acontecendo no Brasil e ela não é só jurídica. É cultural. É estratégica. É uma batalha por quem define o que pode ser dito, compartilhado ou debatido. E, infelizmente, o STF está ganhando essa guerra.
Com apoio de alguns setores da mídia e com o silêncio complacente de outros, o tribunal conseguiu criar um ambiente onde qualquer crítica a ministros pode levar à prisão, multa ou remoção de conta online.
E o pior é que os governos estaduais e federais, em vez de intervir, assistem perplexos. Alguns até colaboram, oferecendo informações sigilosas a investigações conduzidas por juízes que parecem mais interessados em manter o status quo do que em proteger a Constituição.
A Petrobras Também Sofre Com a Polarização
Enquanto isso, o país inteiro sente os efeitos colaterais dessa polarização institucional. A Petrobras, outrora uma empresa estável e lucrativa, agora enfrenta prejuízos recordes e muito disso está ligado à intervenção direta do Executivo em seus rumos estratégicos.
O governo Lula, com Haddad no Ministério da Fazenda, determinou que a estatal mantenha os preços dos combustíveis artificialmente baixos. Uma medida popular no curto prazo, mas que afeta investimentos futuros e compromete a sustentabilidade financeira da companhia.
Analistas alertam que, se o modelo continuar, o país pode começar a sentir os efeitos graves em poucos anos. “Parece Venezuela”, disse recentemente o economista Gustavo Quintão. “Você controla preço hoje, e amanhã vai pagar caro por combustível importado.”
E, de novo, o relatório da OEA não mencionou isso. Apenas mais uma área negligenciada por quem devia zelar por todos os lados.
A Esperança Está na População: A Resposta Não Sai do STF, Mas Do Povo
Enquanto o STF avança com sua agenda de controle digital, a única resposta efetiva segue vindo da sociedade civil. Canais independentes, como este, buscam educar o público sobre os perigos da judicialização da liberdade de expressão. Movimentos de apoio a figuras como Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli ganham força. E a indignação aumenta a cada nova prisão, bloqueio ou retaliação.
A saída não está em relatórios suaves. Está em organização. Em resistência. Em construir novas formas de comunicação, novos centros de informação e, acima de tudo, novas bases que garantam soberania intelectual.
Porque, no fim das contas, ninguém vai resolver isso por nós. Nem a OEA. Nem a própria imprensa. Nem os políticos. A responsabilidade é nossa de quem acredita que liberdade de expressão não é um privilégio. É um direito fundamental.
O Relatório de Vaca e o Desafio Que o Brasil Tem pela Frente
O relatório de Pedro Vaca sobre a liberdade de expressão no Brasil não é um documento oficialmente falso. É um documento incompleto. Irresponsável. Omisso.
Ele fala de superfícies, enquanto os abismos crescem. Ele critica tom de voz, mas ignora os gritos de socorro. Finge neutralidade, mas reproduz uma narrativa alinhada ao poder estabelecido. E, ao não reconhecer o que está realmente acontecendo, deixa de lado o que mais precisa ser protegido: a voz do cidadão comum, que, apesar de tudo, ainda tenta ser ouvido.
Se a OEA quer ser relevante no continente, precisa recuperar credibilidade. Precisa voltar a ser uma voz independente. E, sobretudo, precisa deixar claro que não defende apenas direitos quando isso é cômodo.
Precisamos de instâncias internacionais que cobrem governos com seriedade e façam isso com coragem. E enquanto elas não chegam... cabe a nós proteger o país.
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