Na terça-feira (3), uma decisão inesperada pegou muitos de surpresa no Congresso Nacional. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a substituição de sete deputados federais, em virtude de uma mudança de regra feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas que só agora começa a ser aplicada.
O motivo? Um julgamento ocorrido em fevereiro de 2024, quando o STF decidiu alterar o método de preenchimento das chamadas “sobras eleitorais”, ou seja, aquelas vagas não ocupadas após a apuração proporcional dos votos nas eleições. Na ocasião, os ministros entenderam, por 7 a 4, que todos os partidos poderiam disputar essas sobras, independentemente de atingirem os percentuais mínimos de 80% do quociente eleitoral e 20% dos votos válidos — critérios que até então limitavam esse acesso.
Só que essa mudança foi feita depois das eleições de 2022, e sem nenhuma atualização clara na legislação eleitoral. E mesmo assim, ela está sendo usada para tirar mandatos já conquistados democraticamente pelos eleitos.
Quem Perde o Mandato e Por Que Isso Gera Tensão
Os sete deputados que devem deixar seus cargos são:
Augusto Puppio (MDB-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Lebrão (União-RO)
Professora Goreth (PDT-AP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Entre eles, quatro são do Amapá — um estado onde Davi Alcolumbre, presidente do Senado, tem forte influência política. E não é difícil perceber: esses deputados eram considerados dissidentes dentro da base aliada ao senador.
Com isso, Alcolumbre se torna peça central nessa história, pressionando para que a nova regra seja adotada imediatamente, enquanto Hugo Motta, presidente da Câmara, tenta segurar a mudança, alegando que ela pode causar “convulsão na representação parlamentar”.
Motta chegou a enviar um ofício ao STF pedindo que a decisão só comece a valer nas eleições de 2026, mas seu recurso ainda não foi analisado.
A Surpresa Jurídica: Quando o STF Decide Mudar as Regras Depois da Eleição
A controvérsia começou em 2024, quando o Supremo derrubou parte do Código Eleitoral que limitava o acesso às “sobras” apenas a partidos com desempenho mínimo estabelecido.
A princípio, prevaleceu o entendimento de que essa mudança não poderia afetar as eleições de 2022, em respeito ao princípio da anualidade, que diz que nenhuma norma eleitoral pode mudar menos de um ano antes da eleição.
Mas, meses depois, o partido Rede Sustentabilidade apresentou embargos de declaração, questionando como a Corte poderia decidir algo sem aplicar imediatamente. E o resultado foi inusitado: os próprios ministros do STF revisaram sua própria decisão, e disseram que sim, a nova regra deveria retroagir aos resultados de 2022.
E aqui surge a pergunta: como uma regra eleitoral pode ser mudada judicialmente após o pleito e ainda impactar quem já foi eleito? Isso é justo? É legal?
Por Trás da Medida: Política ou Justiça Realmente Impessoal?
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) confirmou os nomes dos sete deputados que perderiam suas cadeiras com a mudança. Mas há algo mais profundo nesse jogo: qual é o real objetivo dessa reviravolta? É corrigir distorções eleitorais ou garantir maior controle político sobre o Parlamento?
Davi Alcolumbre, que lidera o movimento pela aplicação imediata da decisão, parece estar especialmente interessado em rearranjar a composição do Congresso, especialmente na bancada do Amapá, onde os substitutos desses deputados podem ser mais alinhados à sua agenda.
Já Hugo Motta, presidente da Câmara, alerta:
“Essa mudança pode gerar instabilidade e prejudicar a governabilidade.”
Ele tem razão. Porque não se muda o tabuleiro depois que o jogo terminou, e muito menos se retiram mandatos de pessoas que foram escolhidas democraticamente pelos eleitores.
Será Que o Brasil Está Assistindo a Uma Manipulação Disfarçada de Justiciamento Jurídico?
O caso levanta uma questão delicada: até onde o STF pode interferir nos resultados eleitorais com base em interpretações jurídicas? Se a regra era outra durante a eleição, por que ela está sendo mudada agora, e com efeito retroativo?
Especialistas já apontam que isso pode abrir precedente perigoso, onde partidos podem começar a recorrer constantemente para rever resultados eleitorais, e ministros do STF podem virar protagonistas de trocas de mandatos.
E você, cidadão comum, precisa pensar: você confiaria num sistema eleitoral onde juízes podem mudar quem ganhou ou perdeu depois do pleito? Ou isso tudo é apenas mais uma jogada para rearranjar o poder no Legislativo?
O Que Vem Depois? O Futuro Incerto Para Quem Foi Eleito
Agora, com a ordem do TSE nas mãos de Cármen Lúcia, a bola está com a Câmara e o Senado. Cabe a Hugo Motta e Davi Alcolumbre decidirem se vão cumprir a decisão do STF de forma imediata, ou se vão esperar por uma análise mais ampla.
Se for aplicada agora, a medida vai mexer diretamente com a composição da Câmara, e pode alterar equilíbrios regionais e até mesmo blocos partidários estratégicos.
E se o STF insistir em sua posição, podemos ver mais uma investida judicial contra o funcionamento do Congresso, alimentando a ideia de que o Judiciário está cada vez mais politizado, e longe da neutralidade que tanto prega.
Quando o STF Vira Arbitro de Conveniências Políticas
Este episódio mostra como o STF vem se posicionando como árbitro final da política brasileira, e como suas decisões, por vezes, extrapolam o campo jurídico e entram no terreno da conveniência política.
E aí surge a dúvida: quando o tribunal decide mudar regras eleitorais depois do processo concluído, ele está corrigindo injustiças ou apenas rearranjando o poder para favorecer certos grupos?
Você confiaria num sistema onde o que vale não é a regra do jogo, mas a interpretação judicial feita depois dele acabado?
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