O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir algo que pode mudar para sempre o futuro da internet no Brasil. E quem resolveu falar abertamente contra o ativismo judicial que vem dominando as decisões do tribunal foi justamente um dos nomes mais discretos até agora: André Mendonça , ministro nomeado por Jair Bolsonaro, mas que tem se mostrado cada vez mais distante das práticas ideológicas do colegiado.
Ele iniciou a leitura de seu voto sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet , dispositivo que garante liberdade de expressão nas redes sociais e exige que plataformas só removam conteúdos após decisão judicial. E o que ele disse não apenas surpreendeu, desmontou o próprio argumento usado por Alexandre de Moraes e outros ministros para perseguir críticos do sistema eleitoral e do Judiciário brasileiro.
“A liberdade de expressão é condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático. Se você cala o povo, acaba com a soberania popular.”
Essas palavras ecoaram como uma bomba dentro do plenário do STF. Por quê? Porque elas colocam em xeque anos de perseguição judicial a jornalistas, influenciadores e políticos que simplesmente discordaram do tribunal.
O Artigo 19 e a Batalha Entre Liberdade de Expressão e Censura Judicial
O artigo 19 do Marco Civil da Internet é claro:
“As provedoras de redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo postado por usuários caso descumpram decisão judicial que considere a publicação ilícita e ordene sua retirada.”
Ou seja, não cabe às plataformas digitais fiscalizar sozinhas o que seus usuários publicam. A decisão de remover ou não um conteúdo precisa passar por um filtro jurídico imparcial, e não por pressão política ou judicial unilateral.
Mas nos últimos anos, esse equilíbrio foi rompido. Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, já ordenou bloqueios de contas, cassações de passaportes, multas bilionárias e até prisões preventivas de pessoas que criticaram o STF ou o TSE. E tudo isso sob o pretexto de combater desinformação.
Agora, com Mendonça falando diretamente sobre a importância da livre expressão , surge uma nova dúvida crucial:
Será que estamos assistindo ao começo do fim do ativismo judicial no Brasil? Ou será que Mendonça está isolado nessa visão?
Mendonça x Moraes: Uma Guerra Jurídica que Pode Dividir o STF
Em seu voto, André Mendonça fez duras críticas indiretas à forma como o STF tem tratado o tema digital:
“Ao assumir maior protagonismo em questões que deveriam ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional, o Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para a agudização da sensação de desconfiança hoje verificada em parcela significativa da sociedade.”
Isso é claramente um recado direto para Alexandre de Moraes , que há anos usa o cargo para ditar regras sobre o que pode ou não ser dito na internet, sem passar pelo crivo legislativo.
Mendonça não só defendeu o direito à crítica, mas também citou Samuel Fonteles , promotor e jurista, dizendo que:
“É lícito duvidar da existência de Deus, de que o homem foi à lua e também das instituições.”
Ele usou essa analogia para mostrar que em uma democracia verdadeira, o cidadão tem o direito de questionar qualquer coisa incluindo o sistema eleitoral, os ministros do STF e até mesmo o funcionamento das próprias urnas eletrônicas.
Só que essa visão entra em choque direto com o discurso de Toffoli, Fux e Barroso , que defendem uma regulamentação mais rígida das redes sociais, exigindo que plataformas removam conteúdos assim que notificadas e nem precisam esperar pela Justiça para fazer isso.
Toffoli, por exemplo, propõe que:
“Plataformas sejam obrigadas a remover postagens ofensivas assim que notificadas pelas vítimas, e não apenas após ordem judicial.”
E ele vai além: inclui crimes como racismo, terrorismo, indução ao suicídio, violência sexual e ameaças ao Estado Democrático de Direito. Mas aqui surge a grande questão:
Como você define uma “ameaça ao Estado Democrático de Direito” sem transformar isso num pretexto para calar vozes dissidentes?
Quando a Crítica Vira Crime: O Ativismo Judicial que Preocupa o Mundo
Desde 2019, com a abertura do inquérito das fake news, o STF virou protagonista de um movimento crescente de censura digital. Foram bloqueios de contas, suspensão de criadores de conteúdo e até expulsão de plataformas internacionais do país, como o Rumble.
Empresas como o X enfrentaram multas absurdas por parte de Moraes, e representantes físicos dessas empresas chegaram a ser intimados com ameaça de prisão.
Quanto mais o STF age assim, mais ele se expõe internacionalmente. Processos contra Moraes já estão em andamento nos Estados Unidos, e senadores americanos analisam aplicar sanções contra ele via Lei Magnitsky.
E é exatamente nesse contexto que Mendonça escolheu falar sobre tolerância, dúvida e o papel do Judiciário :
“A partir do momento em que um povo é proibido de até mesmo desconfiar ou é obrigado a acreditarinstaura-se o ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência.”
Essas palavras são pesadas. E e claramente estão endereçadas diretamente aos setores do tribunal que vêm usando o poder da caneta para silenciar quem discorda.
A Nova Frente de Discussão: Será Que o STF Está Acima da Constituição?
Mendonça destacou algo que poucos ministros do STF mencionam: a necessidade de autocontrole judicial.
“O Judiciário deveria adotar uma postura autocontida. Não é função nossa criar regras de conteúdo digital do nada.”
Isso coloca o ministro numa posição rara no tribunal: defender a separação dos poderes e a limitação do Judiciário diante de temas que devem ser resolvidos no Parlamento.
E isso gera outra reflexão:
Se o STF continuar legislando por cima do congresso, o Brasil corre sério risco de perder legitimidade perante organismos internacionais?
Porque empresas estrangeiras já entendem que não devem obedecer ordens ilegais emanadas do Brasil , e juízos americanos já rejeitaram pedidos de Moraes por considerarem que violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Será Que o Artigo 19 Deve Mesmo Caír?
André Mendonça não concluiu seu voto na quarta-feira (4), mas deixou claro que tem dúvidas sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Só que, diferentemente de Toffoli e Fux, ele não quer substituir esse artigo por um regime de censura prévia.
Pelo contrário:
“Não se trata de fazer da opinião pública um critério de julgamento. O que se busca apontar são os efeitos deletérios da postura ativista do Judiciário, que só aumenta a desconfiança social.”
Mendonça citou estudos que mostram que fake news têm alcance limitado e reforçam crenças já existentes , e não criam novas convicções do nada. Ele também falou sobre como algoritmos refletem preferências dos usuários, e não manipulam opiniões.
“Tais características afastariam a ideia de que os usuários das plataformas digitais seriam vítimas indefesas das manipulações promovidas pelos algoritmos.”
Isso é uma crítica direta à visão de ministros como Barroso e Moraes , que insistem em tratar redes sociais como inimigas públicas da democracia , e não como ferramentas que refletem o sentimento político do país.
André Mendonça está fazendo algo que muitos achavam impossível: desafiar o STF em pleno plenário, defendendo liberdade de expressão e questionando o ativismo judicial.
Quanto mais o STF politiza sua atuação, mais ele perde legitimidade perante o país e o mundo.
E agora, com Mendonça levantando essas bandeiras , pode haver divisão real dentro do tribunal , o que abriria espaço para mudanças profundas na forma como o Brasil entende liberdade digital, censura e crítica institucional.
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