O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular todas as ações da Operação Lava Jato que envolviam o ex-ministro Paulo Bernardo. A decisão foi publicada na sexta-feira e atinge diretamente investigações conduzidas pelo então juiz Sergio Moro.
Segundo Toffoli, os procedimentos contra Bernardo não tinham base legal adequada e foram marcados por "absoluta anomalia institucional", ou seja, houve falhas graves durante as investigações.
A anulação também inclui o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que estava sendo investigado junto com Bernardo em alguns casos ligados à operação Pixuleco, um braço da Lava Jato voltado a apurar esquemas de corrupção ligados ao Partido dos Trabalhadores.
O ministro destacou que houve combinação entre Sergio Moro e membros do Ministério Público para realizar operações com alvos já escolhidos antes das investigações começarem. Isso teria violado o direito ao devido processo legal.
“Essas medidas usadas contra o Paulo Bernardo ultrapassaram claramente o que é permitido por lei”, afirmaram os advogados do ex-ministro no pedido apresentado ao STF.
Quem é Paulo Bernardo?
Paulo Bernardo é economista e ocupou cargos importantes nos governos do PT. Foi ministro do Planejamento entre 2005 e 2011, durante o governo Lula, e depois assumiu o Ministério das Comunicações no governo Dilma Rousseff, até 2015.
Ele teve papel importante na elaboração do orçamento federal e na condução de políticas públicas no período conhecido como “lulismo”. Foi acusado pela Lava Jato de participar de esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, principalmente nas investigações da Operação Custo Brasil, uma ramificação da operação Pixuleco 2.
Em 2016, Bernardo chegou a ser preso preventivamente, mas as provas contra ele nunca se mostraram sólidas. Em 2023, o próprio STF já havia anulado parte das investigações com base em delações consideradas irregulares, como a da empresa Odebrecht.
Lava Jato perde força na Justiça
A decisão do ministro Toffoli é mais um passo no que muitos têm chamado de “desmonte” da Lava Jato. Essa operação ficou famosa na década passada por investigar grandes casos de corrupção envolvendo a Petrobras e empresas construtoras.
No início, foi muito elogiada por combater a impunidade. Mas, com o tempo, vários métodos usados pelos investigadores começaram a ser questionados. Um dos principais pontos levantados é a proximidade entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público, o que gerou dúvidas sobre a imparcialidade do processo.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem anulado várias ações da Lava Jato, apontando erros como abuso de poder, falta de imparcialidade e violações de direitos constitucionais. A decisão desta sexta-feira reforça essa tendência da Corte em relação às investigações feitas em Curitiba.
Conclusão:
A anulação das ações da Lava Jato contra Paulo Bernardo mostra como a operação vem perdendo força nos tribunais. Com decisões como essa, o Supremo sinaliza que muitos dos métodos usados na época extrapolaram o limite da lei. Para o ex-ministro, é uma vitória importante após anos sob investigação. E para o país, abre-se um debate maior sobre como devem ser conduzidas investigações tão complexas e de grande impacto político.
0 Comentários