O governo federal apresentou no domingo à noite o esboço do seu novo pacote fiscal. A proposta prevê a criação ou aumento de alguns impostos para compensar o recuo parcial na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na prática, isso significa que ele vai trocar um imposto por outros, aumentando a carga tributária no curto prazo.
Já medidas mais profundas e estruturais, como o corte real de gastos públicos, foram deixadas para depois. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória com essas mudanças assim que o presidente Lula voltar da viagem oficial à França.
A decisão foi tomada após uma série de críticas e debates entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, principalmente depois do decreto que elevou o IOF no final de maio.
Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, criticou a forma como as medidas estão sendo tomadas:
“É mais uma tentativa desorganizada de aumentar a arrecadação sem planejamento claro ou transparência. Essa abordagem assusta o mercado interno e afasta investidores estrangeiros.”
Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária, também não poupou críticas:
“Estamos diante de mais uma mudança unilateral na carga tributária. Isso mostra que o foco do governo é arrecadar mais dinheiro, em vez de reformular os gastos públicos de forma sustentável.”
Segundo ele, essa estratégia pode trazer insegurança jurídica e atrapalhar o crescimento econômico.
Quais são as principais medidas?
O governo já definiu algumas ações imediatas, que devem ser enviadas ao Congresso por meio de uma Medida Provisória:
Cobrar 5% de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs, títulos hoje isentos;
Aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido de bancos e fintechs, eliminando a alíquota mínima de 9%;
Elevar a taxação das casas de apostas de 12% para 18%.
Além disso, o governo pretende enviar uma proposta de emenda constitucional para reduzir benefícios fiscais concedidos a setores específicos o que Haddad chamou de “gastos tributários”.
Apesar disso, nenhuma medida concreta foi apresentada para controlar os gastos públicos. O ministro não informou prazos nem detalhou quais seriam esses cortes.
Quanto o governo espera arrecadar?
De acordo com cálculos preliminares feitos pela Warren Investimentos, com base nas três principais medidas anunciadas, o governo deve arrecadar cerca de R$ 73 bilhões por ano:
R$ 20 bilhões com o aumento da taxa sobre as bets (casas de aposta);
R$ 3 bilhões com a cobrança de IR sobre LCI e LCA;
R$ 50 bilhões com a redução de benefícios fiscais federais.
Originalmente, com o aumento do IOF, o governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 41 bilhões em 2025.
Pressão do Congresso e recuo do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, vinha pressionando o governo a suspender o aumento do IOF. Ele chegou a dar um prazo de 10 dias para que o ministro Haddad apresentasse uma solução alternativa.
Depois de adiar o anúncio do novo pacote, o ministro se reuniu com líderes partidários no domingo e apresentou as medidas que serão enviadas ao Congresso. Participaram da reunião representantes do PT e partidos do Centrão, como União Brasil, PSD, Republicanos e MDB.
Estratégia do governo gera preocupação
Eduardo Natal comentou que o governo parece estar usando uma estratégia conhecida como “colocar o bode na sala”:
“Primeiro surpreende com uma medida polêmica e depois volta atrás, propondo algo mais negociável com o Congresso. Só que dessa forma, falta diálogo com empresários, trabalhadores e especialistas”, disse Eduardo.
Ele também destacou que usar o IOF, que deveria servir para regular o mercado financeiro, apenas para arrecadar mais dinheiro é um uso inadequado do imposto.
Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara afirmou que o Congresso não tem obrigação de aprovar a Medida Provisória do governo. Segundo Motta, o compromisso é analisar as propostas com cuidado e votar caso a caso.
Impacto negativo na economia?
O advogado tributarista Luiz García alerta que essa nova onda de impostos pode prejudicar a economia:
“Se o governo continuar aumentando impostos sem mostrar que vai reduzir gastos, vamos ver menos investimentos, mais desemprego, inflação e menor consumo. Juros altos junto com impostos maiores podem prejudicar muito o país.”
Andressa Gomes, especialista em gestão tributária, lembra que os benefícios fiscais atuais ajudam a movimentar setores importantes da economia. Se forem cortados, o impacto pode ser sentido por empresas e famílias.
“Tudo bem que a conta precisa fechar, mas o jeito como ela está sendo fechada pode machucar bastante os brasileiros”, explicou.
Taxação de LCIs e LCAs preocupa especialistas
Lívia Heringer, mestra em Direito Tributário, explicou que incluir impostos sobre investimentos que antes eram isentos pode ter consequências ruins:
Redução da rentabilidade líquida para os investidores;
Desvio para ativos mais arriscados, o que pode tornar o mercado mais instável;
Estímulo à economia informal, especialmente com relação às apostas online.
Ela diz que o governo precisa equilibrar receitas e despesas com mais clareza, senão corre o risco de prejudicar o próprio crescimento econômico.
Visão do mercado
Marcelo Michauá, co-CEO da RB Asset, acredita que a taxação de 5% sobre LCIs e LCAs não é tão grave assim, comparada a outros impostos. Mas ele ressalta que o grande problema é a incerteza que esse tipo de mudança causa no mercado.
“E se daqui a pouco o governo decidir aumentar de 5% para 10%, ou até mais? Isso assusta quem investe e pode fazer o dinheiro fugir do país”, alertou.
Carlos Pinto, do IBPT, conclui dizendo que, em vez de estimular o crescimento, o governo está optando por aumentar impostos e tirar incentivos que ajudavam setores como o agronegócio e o crédito imobiliário.
O novo pacote fiscal do governo mexe diretamente com os bolsos dos brasileiros, com aumento de impostos e fim de benefícios que ajudavam setores importantes da economia. Embora o objetivo seja garantir recursos para cumprir metas fiscais, a estratégia escolhida sem priorizar o corte de gastos tem gerado críticas de especialistas, congressistas e até investidores internacionais. O caminho adotado pode trazer mais arrecadação agora, mas coloca em risco o futuro da economia brasileira. Enquanto isso, a população acompanha de perto os efeitos dessas decisões no dia a dia.
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