O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a dizer nesta quarta-feira que o novo pacote fiscal do governo federal vai enfrentar muita resistência no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada como alternativa à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas parlamentares já avisam: só aumentar impostos não será suficiente.
No domingo anterior, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fecharam um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar conter o impacto do aumento do IOF. No entanto, Motta deixou claro que essa não é uma promessa de aprovação muito pelo contrário.
“Já avisei aos técnicos do governo que as medidas substitutivas ao IOF vão encontrar resistência por aqui”, afirmou Motta em evento em Brasília. “A gente já falou que não dá pra resolver problema fiscal só aumentando arrecadação, sem mexer nos gastos.”
A pressão é para cortar gastos, não só aumentar impostos
A principal crítica vem da oposição, que considera o plano apenas mais um esforço para tirar dinheiro do bolso do povo e não mexer nas despesas do governo. Motta disse que cobrou isso diretamente de Haddad:
“Nós estamos colocando o debate onde ele precisa estar: não basta subir impostos, é preciso controlar os gastos. Isso não é questão de ideologia, é questão de país.”
Motta lembrou ainda que o Congresso tem sido peça fundamental no equilíbrio fiscal recente, ao aprovar reformas importantes, como a tributária e a autonomia do Banco Central. E pediu apoio da população para que o Parlamento continue firme nesse caminho.
Mesmo assim, ele evitou falar sobre um ponto delicado: o corte das emendas parlamentares, algo que o Ministério da Fazenda espera usar como compensação.
O que o novo pacote prevê?
Haddad deve enviar ainda nesta quarta-feira ao Congresso a Medida Provisória com as novas mudanças fiscais. Entre elas:
Criação de imposto de 5% sobre aplicações isentas, como LCIs e LCAs;
Unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre renda variável em 17,5%;
Elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%;
Aumento da taxação sobre casas de apostas online, de 12% para 18%;
Subida da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de fintechs e corretoras de 9% para 15%;
Redução de 10% nos chamados “gastos tributários” ou seja, incentivos fiscais concedidos a setores específicos.
Apesar disso, Haddad garantiu que essas medidas não afetariam a maioria da população:
“Isso atinge quem tem muito patrimônio, quem usa isenções que hoje são abusivas. Não mexe com o dia a dia do trabalhador”, disse a jornalistas.
Ele também explicou que a ideia de incluir novamente o aumento do JCP partiu de sugestões de alguns parlamentares durante conversas recentes algo que havia sido rejeitado em 2023.
O recado de Hugo Motta é claro: o Congresso não vai aprovar qualquer medida que traga mais carga tributária sem ajuste real nos gastos do governo. O ministro Haddad tenta vender o pacote como se atingisse só os ricos e grandes empresas, mas a verdade é que qualquer aumento de imposto acaba tendo impacto indireto na vida do cidadão comum.
Além disso, a insistência em não tocar os gastos públicos mostra que o governo prefere cobrar mais dos contribuintes do que fazer a casa gastar menos. Enquanto isso, o Parlamento segue sendo o único freio real a essa onda de aumento de impostos, mostrando que, quando quer, sabe cumprir seu papel de defender o equilíbrio fiscal com responsabilidade.
Se o Brasil continuar nesse ritmo de só aumentar impostos e não cortar privilégios e gastos públicos, vai ficando cada vez mais difícil confiar que o governo está realmente preocupado com o futuro econômico do país. Até porque, como mostram os números e a história recente, quem tem segurado o barco são os parlamentares, não o Palácio do Planalto.
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