"O Processo do Golpe de 2022: Quando a Justiça Vira Moeda de Guerra Política"

No início de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o que promete ser um dos julgamentos mais polêmicos da história recente do Brasil. Trata-se do processo criminal relacionado à suposta tentativa de golpe em 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Mas, conforme os depoimentos se aproximam do fim — previsto para esta segunda-feira (2), as defesas começaram a levantar uma questão crucial: há realmente espaço para a ampla defesa nesse processo? Ou estamos diante de um julgamento onde o resultado já está escrito antes das provas sequer serem vistas?

Advogados de Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Filipe Martins e Augusto Heleno têm apontado uma série de obstáculos no acesso às provas, dificuldades técnicas para analisar o volume de dados, além de recusas diretas de Alexandre de Moraes a liberar informações fundamentais que poderiam demonstrar a inocência de alguns dos acusados.

E isso tem gerado dúvidas que vão muito além da legalidade do processo. Elas tocam na essência do Estado Democrático de Direito: como um juiz pode julgar alguém sem dar acesso às provas completas? Como ele pode negar vídeos de segurança ou dados de geolocalização que comprovariam a ausência de certos réus nos fatos narrados pela acusação?

Quando a Prova Incompleta Vira Arma de Condenação

No dia 23 de maio, a defesa de Jair Bolsonaro, formada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, protocolou um pedido urgente ao ministro Alexandre de Moraes: suspender os depoimentos de testemunhas até que as defesas tivessem tempo real de acessar todo o conjunto probatório.

A justificativa foi clara:

“Apenas para baixar o material são necessários muitos dias.” 

Isso porque os arquivos disponibilizados pela Polícia Federal, que continham dados de conversas, registros telefônicos, gravações e documentos, somavam 40 terabytes de informações, o que equivale a milhões de páginas de documentos digitais. E, segundo os advogados, essa quantidade ainda poderia dobrar após a extração completa.

Além disso, eles enfrentaram outro problema: muitos documentos estavam criptografados, exigindo senhas para abertura. Outros, como partes completas de conversas no WhatsApp, simplesmente não foram localizados — apenas mensagens isoladas apareceram nas acusações, sem contexto e sem fonte verificável.

“Não é possível, sequer, localizar o contexto do qual a prova da acusação foi retirada. O recorte continua existendo de forma isolada e, agora, sem fonte e localização conhecida.” 

Essas palavras, escritas por Vilardi e Bueno, resumem o desespero das defesas: se você só mostra parte das provas, o julgamento perde sua imparcialidade. E se você não permite que os réus vejam todas as informações coletadas sobre eles, então você está criando um sistema judicial assimétrico, onde a acusação tem vantagem total sobre a defesa.

Walter Braga Netto e a Dificuldade de Verificar o Que Foi Usado Contra Ele

A defesa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que também concorreu à presidência como vice de Bolsonaro, apresentou uma reclamação idêntica dias antes, em 20 de maio. Seus advogados, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, solicitaram o adiamento dos depoimentos sob o argumento de que precisavam revisar provas que poderiam inocentá-lo.

“Se mensagens foram destacadas de conversas para imputar os supostos crimes ao requerente, é inadmissível que a instrução ocorra sem esta Defesa poder se utilizar da íntegra dessas mesmas conversas, sob pena de restar configurado cerceamento de defesa.” 

Braga Netto é um dos nomes mais influentes entre os réus, e sua defesa tem alertado para um problema maior: se você não consegue reconstruir o cenário completo do caso, como pode garantir um julgamento justo?

Esse questionamento ecoa em muitos juristas independentes, que já chamam atenção para o fato de que o STF parece estar conduzindo esse julgamento com pressa e parcialidade, algo que pode comprometer sua legitimidade perante o povo brasileiro e até mesmo perante organismos internacionais.

Augusto Heleno e a Luta Para Garantir o Direito de Contestar

Outro nome que entrou com recurso foi o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Sua defesa, representada pelo advogado Matheus Milanez, também pediu o adiamento dos depoimentos, com o objetivo de analisar o conjunto das provas e contestar pontos específicos usados contra seu cliente.

“Tal medida visa assegurar a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.” 

Heleno, um dos generais mais respeitados pelas Forças Armadas, sempre manteve postura discreta desde o impeachment de 2022. Mas agora, ele enfrenta um dilema: como provar sua inocência quando a própria investigação não permite acesso pleno às evidências?

A resposta, infelizmente, parece óbvia: não permite. E isso coloca o STF numa posição delicada: será que estamos assistindo a um julgamento político travestido de processo penal?

Anderson Torres e a Recusa de Acesso às Câmeras do Alvorada

Uma das figuras mais diretamente ligadas ao episódio de 8 de janeiro de 2023, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, também teve sua defesa limitada. Seus advogados solicitaram acesso a imagens das câmeras de segurança do Palácio da Alvorada, para tentar comprovar que ele não esteve presente em reuniões onde teria participado da elaboração de minutas de decreto que instituiriam estado de sítio no TSE.

Um documento semelhante foi encontrado em sua residência durante uma operação da PF em 2023, mas Torres nega qualquer envolvimento na redação ou discussão desse texto. E, ironicamente, Moraes negou o acesso às imagens com o argumento de que já havia “registros manuscritos” feitos pelo GSI sobre a entrada de visitantes.

“Já existe prova documental sobre o fato apontado, cuja ausência de veracidade não foi contestada pela defesa.” 

Mas será que essa afirmação faz sentido?

Se há uma disputa sobre a participação de Torres em reuniões secretas, e as próprias testemunhas ouvidas pelo STF não confirmaram sua presença, por que razão não seria permitido acesso às imagens de segurança do próprio Palácio?

Especialistas dizem: quando você nega acesso a provas que podem inocentar alguém, você viola o princípio da ampla defesa. E isso é grave, especialmente num processo que pode resultar em condenações de até 30 anos de prisão.

Filipe Martins e a Batalha Pela Geolocalização

Enquanto isso, Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro, tenta provar que nunca esteve presente em duas reuniões cruciais mencionadas na denúncia da PGR.

Os promotores afirmam que ele teria lido os considerandos de um decreto de intervenção no TSE, durante uma reunião no dia 18 de novembro de 2022, e depois esteve presente em outra no dia 6 de dezembro, onde o assunto teria sido retomado.

Só que dados de geolocalização obtidos pela defesa mostram que seu celular estava distante do Palácio da Alvorada no momento desses encontros — especificamente, em um prédio residencial na Asa Sul, oito quilômetros longe do local.

Apesar disso, Moraes ignorou o pedido de seus advogados para impedir que Freire Gomes e Baptista Júnior fossem questionados sobre sua participação nessas reuniões.

Eles argumentam:

“Como vamos contestar depoimentos sobre fatos que nosso cliente nem estava lá? E como vamos provar isso, se não temos acesso aos registros oficiais?” 

É um paradoxo: a acusação usa depoimentos de militares como base, mas os réus não podem contestar isso com provas objetivas, porque elas estão bloqueadas ou não liberadas.

O Cerne do Problema: Será Que Há Realmente Um Caso Judicial Aqui?

Diante de tantas barreiras, surge a grande pergunta: será que essa investigação é mesmo sobre um golpe? Ou ela é uma maneira de punir politicamente quem discorda do governo Lula?

Porque, se houve um plano de golpe, onde estão as provas concretas? Quem escreveu o decreto? Quem articulou os atos de 8 de janeiro? E, principalmente, por que tanto esforço para negar acesso a elementos que poderiam isentar pessoas?

Especialistas alertam: um julgamento justo precisa ser transparente. E, quanto mais o STF age como se o processo fosse apenas uma formalidade, menos credibilidade ele ganha perante o mundo jurídico.

O Que Isso Revela Sobre o Brasil Hoje

O processo do "golpe de 2022", como está sendo chamado, não é só mais uma investigação judicial. É um retrato de um país dividido, onde ministros do STF parecem estar usando o cargo para punir vozes dissidentes, e onde empresas internacionais começam a ver o Brasil como um mercado instável e politizado.

E, ironicamente, quanto mais o STF tenta proteger Moraes, mais ele se expõe internacionalmente.

O Brasil Assistindo a uma Queda Lenta, Mas Inevitável

O processo do golpe de 2022 marca um momento delicado na relação entre justiça e política no Brasil. Não se trata de um ataque generalizado à democracia, mas sim de uma tentativa de usar o sistema judicial como extensão do Executivo, onde quem discorda é automaticamente considerado criminoso.

Especialistas já chamam isso de “ditadura tecnológica”, onde o ministro usa o cargo para controlar o fluxo de informação, punir críticos e criminalizar a oposição.