O Supremo Tribunal Federal vai começar, nesta semana, a ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus em uma ação penal que investiga supostos planos de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os interrogatórios vão acontecer de forma presencial entre os dias 9 e 13 de junho , na sala da Primeira Turma do STF. A primeira sessão será no dia 9, às 14h. As demais começam às 9h, exceto no dia 11, que terá início às 8h. Todas as audiências serão transmitidas ao vivo , permitindo que o público acompanhe o processo.
Essas datas foram marcadas depois que o ministro Alexandre de Moraes encerrou a fase em que testemunhas foram ouvidas. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 pessoas , incluindo depoimentos solicitados pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos réus.
A expectativa é que o julgamento final que decidirá se Bolsonaro e os outros réus serão condenados ou inocentados aconteça ainda este ano. Se forem condenados por todos os crimes, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Defesas reclamam de falta de espaço para se defender
Antes dos interrogatórios, alguns advogados já disseram que os réus não tiveram todas as chances necessárias para se defender no processo. Eles afirmam que houve limitações na apresentação de provas e argumentos.
Quem será ouvido primeiro?
O primeiro a ser interrogado será o tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de colaboração premiada. Sua participação é considerada importante, pois pode confirmar ou contestar parte das acusações.
Depois, os demais réus serão ouvidos em ordem alfabética :
Deputado Alexandre Ramagem
Almirante Almir Garnier
Ex-ministro Anderson Torres
General Augusto Heleno
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira
Por último, o ex-ministro Walter Braga Netto será ouvido por videoconferência , já que está preso.
Não há tempo definido para cada depoimento, o que significa que cada pessoa pode falar pelo tempo necessário.
Que crimes eles estão respondendo?
Bolsonaro e os outros réus são acusados de cinco crimes graves:
Formação de organização criminosa armada
Tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado (com violência ou ameaça)
Danificação de patrimônios tombados , como os prédios invadidos em Brasília no dia 8 de janeiro
Como funcionará o interrogatório?
Os interrogatórios começarão com perguntas feitas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Depois, o ministro Alexandre de Moraes e os outros integrantes da Primeira Turma do STF poderão fazer suas próprias perguntas.
No fim, os advogados dos réus farão perguntas. Apesar de teoricamente todos poderem questionar qualquer réu, isso nem sempre acontece, especialmente se as perguntas forem consideradas fora do contexto.
Durante o depoimento, os réus têm o direito de permanecer em silêncio , garantido pela Constituição. Mas especialistas acreditam que nenhum dos réus usará esse direito.
“O interrogatório é uma chance de se defender diretamente das acusações”, explicou o advogado Rafael Paiva. Segundo ele, é importante que os réus deem sua versão dos fatos, principalmente se quiserem provar sua inocência.
Anderson Flexa, outro advogado criminalista, concorda: “É fundamental que o réu participe ativamente do processo. O direito à ampla defesa pressupõe que ele possa colaborar na busca pela verdade.”
Por que os interrogatórios são importantes?
Diferente de depoimentos de testemunhas, o interrogatório permite que o réu conte sua versão pessoal dos fatos. Ele pode negar envolvimento, explicar ações ou até apresentar novas informações.
Para Acácio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional, o interrogatório é parte essencial do processo penal. “O réu tem o direito de dizer sua versão, e isso precisa ser analisado junto com outras provas do caso”, disse.
No caso de Bolsonaro, o interrogatório é visto como um momento decisivo. Será a primeira vez que ele responderá formalmente à acusação de tentativa de golpe. Além disso, servirá para testar a credibilidade das provas trazidas pelo tenente-coronel Mauro Cid.
Silva Filho ressaltou que nenhuma prova é suficiente por si só. “Tudo deve ser analisado junto com o resto do processo”, afirmou.
Com o fim dos interrogatórios, a etapa chamada de instrução do processo chegará ao fim. A partir daí, o processo seguirá para a sentença.
Pode haver prisão agora?
Apesar de alguns juristas acharem possível uma condenação, a prisão ainda nesta fase é improvável. Para que ela aconteça, seria preciso mostrar risco imediato à sociedade, ao andamento do processo ou à aplicação da lei.
O advogado Anderson Flexa foi claro: “Seria algo muito incomum, exigiria fatos extremamente graves, e isso ainda não foi mostrado.”
Mesmo assim, o ministro Moraes já deixou claro que pode tomar medidas duras. Durante depoimentos anteriores, ele chegou a ameaçar testemunhas com prisão por desacato.
Rafael Paiva lembrou ainda que conversas entre Bolsonaro e o ex-vice Hamilton Mourão sobre possíveis respostas poderiam ser vistas como coação ou combinação de depoimentos. “Se for comprovado, pode sim justificar uma prisão preventiva”, disse.
O que vem depois?
Com os interrogatórios concluídos, o processo entra na reta final. A sentença da Primeira Turma do STF pode sair ainda este ano.
Após o depoimento dos réus, o relator pode aceitar pedidos de novas investigações ou seguir diretamente para o julgamento. As partes também poderão apresentar alegações finais , que são documentos com os últimos argumentos antes da decisão final.
De acordo com o advogado Rafael Paiva, a sentença pode ser dada logo após os depoimentos ou até dez dias após as alegações finais.
A fase dos interrogatórios marca um momento crucial no processo contra Bolsonaro e seus aliados. É a primeira vez que os réus poderão se defender pessoalmente diante das acusações de tentativa de golpe. Embora a prisão ainda seja improvável neste momento, o que for dito nos depoimentos pode influenciar diretamente no julgamento final. Com isso, o país assiste de perto a mais um capítulo importante na história judicial recente do Brasil, com impactos que podem ir além do âmbito legal e tocar diretamente a cena política nacional.
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