O Congresso Nacional começa a mostrar que não vai aceitar sem críticas as medidas fiscais do governo Lula. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que vai colocar em votação um Projeto de Decreto Legislativo que pode derrubar o novo decreto federal sobre o IOF, imposto cobrado sobre operações financeiras.
A decisão foi tomada horas depois de o próprio Planalto tentar corrigir parte das alíquotas aumentadas no mês passado e enviar uma Medida Provisória com ajustes tributários. Mas o recuo não foi suficiente para acalmar os ânimos na Câmara. A pressa do Parlamento em reagir mostra que o clima político é tenso e o desgaste fiscal do governo só cresce.
Motta anuncia voto rápido contra aumento do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira que o Projeto de Decreto Legislativo que pede a derrubada do decreto presidencial sobre o aumento do IOF será incluído na pauta da próxima semana. Se aprovado, será a primeira vez na história recente que o Congresso reverte uma medida do Executivo por meio desse tipo de projeto.
“Hoje, o Colégio de Líderes se reuniu e decidiu levar à votação a urgência para esse PDL. Como eu já vinha dizendo, o ambiente aqui na Câmara não favorece aumento de impostos feitos só para arrecadar”, afirmou Motta nas redes sociais após a reunião.
O objetivo do projeto é anular o aumento de alíquotas do IOF assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, que afetava desde transações bancárias até operações de câmbio. A decisão do Congresso será tomada na próxima segunda-feira.
A movimentação ocorre justamente um dia depois de o governo federal publicar a retificação do decreto e enviar ao Parlamento uma MP com mudanças no pacote fiscal. Entre elas, a redução de algumas taxas do IOF e o aumento de impostos sobre aplicações financeiras e casas de apostas online.
Governo corre para conter prejuízo político
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articulou rapidamente um conjunto de medidas para diminuir o impacto negativo do aumento do IOF. Ele esperava que isso ajudasse a evitar a derrubada do decreto pelo Congresso.
No entanto, mesmo com essas mudanças, parlamentares da base aliada e da oposição consideram que o foco do governo segue apenas no aumento de receitas, e não no corte de gastos públicos algo que o país precisa com urgência.
“O governo insiste em mexer nos impostos como solução para tudo, mas não toca nos gastos. Isso não resolve o problema real das contas públicas”, criticou o deputado Luciano Zucco, um dos principais nomes da direita no Congresso.
Segundo ele, há apoio de partidos aliados como União Brasil, PP, Republicanos e possivelmente o PSD para barrar o decreto. “Não vamos aceitar confisco disfarçado de ajuste fiscal”, disse.
Crítica generalizada ao modelo adotado
Apesar do esforço do Ministério da Fazenda para aliviar a carga sobre setores sensíveis da economia, o novo pacote ainda traz elevação de impostos, especialmente sobre investidores e jogos online o que gerou resistência entre os parlamentares.
Motta explicou que a decisão de votar o PDL foi tomada pelos líderes partidários durante a reunião matinal. O recado é claro: o Congresso não aprova mais aumento de impostos sem cortes reais nos gastos do governo .
Enquanto o Palácio do Planalto tenta equilibrar as contas com mais tributos, muitos parlamentares insistem que o caminho certo é controlar os gastos públicos , algo que até agora não foi priorizado.
O recuo do governo veio tarde demais. E a forma como o tema foi tratado até agora pelo Palácio do Planalto tem sido vista como mais uma manobra arrecadatória do que uma política fiscal estrutural .
O anúncio de Motta de levar o PDL à votação é mais um sinal de que o governo Lula enfrenta dificuldades no Congresso para aprovar suas medidas fiscais. Ao invés de encontrar respaldo, a equipe econômica vê seu plano ser questionado tanto pela oposição quanto por aliados, que reclamam da ausência de reformas reais e do excesso de novos impostos.
Se aprovado, o projeto será uma derrota simbólica e prática para o presidente, que tenta segurar a crise fiscal com mais cobrança sobre o contribuinte. O fato de o Congresso agir com rapidez mostra que a pressão sobre Lula tende a aumentar e que a tolerância com medidas emergenciais de aumento de impostos está no limite.
Para o cidadão comum, o debate reflete a rotina difícil de quem sente no bolso cada mudança fiscal. Enquanto o governo busca arrecadar mais, parlamentares cobram menos impostos e mais contenção de gastos . E enquanto essa briga interna avança, o país assiste de perto se o ajuste fiscal virá com mais sacrifício ou com mais planejamento.
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